Lei nº 5.530
Dispõe sobre a denominação de Bairro são Benedito e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica denominado o bairro São Benedito conhecido popularmente pelo mesmo nome e localizado na zona sul do município de Teófilo Otoni.
Art. 2º- Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar os registros através de placas com as denominações do bairro.
Art. 3º- O Poder Executivo deve regulamentar esta lei no prazo de 60 (sessenta dias) após a sua publicação.
Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 16 de dezembro de 2005.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Pio de Castro Mota