Lei
nº 7.303
Dispõe sobre alteração do Plano
Municipal de Educação e dá outras providências
A Câmara Municipal de
Teófilo Otoni aprova:
Art.1º. O
Plano Municipal de Educação, aprovado através da Lei nº 6.888 de 23 de junho de
2015, passa a
vigorar com as modificações constantes em anexo.
Art.2º. Esta
lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Câmara
Municipal de Teófilo Otoni, 10 de setembro de 2018
Fábio
Lemes de Souza
Presidente
Câmara Municipal