Lei nº 7.303

 

Dispõe sobre alteração do Plano Municipal de Educação e dá outras providências

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

 

Art.1º. O Plano Municipal de Educação, aprovado através da Lei nº 6.888 de 23 de junho de 2015, passa  a vigorar com as modificações constantes em anexo.

Art.2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 10 de setembro de 2018

 

 

    Fábio Lemes de Souza

Presidente Câmara Municipal