Lei nº 5.738
Dispõe sobre declaração de utilidade pública.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Leite de Pedro Versiani-APLPV, localizado à Avenida Bahia e Minas, 575, Distrito de Pedro Versiani, 39.801-000-Teófilo Otoni-MG., inscrita no CNPJ sob o nº 04.688.686/0001-06.
Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 12 de junho de 2007.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Romulo Barreiros