Lei nº 6.495
Dispõe sobre a denominação do Restaurante Popular de Teófilo Otoni e dá
outras providências.
A
Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprovou e, eu nos precisos termos do art. 55,
parágrafo único da Constituição Municipal c/c ao art. 51§§ 3º e 4º do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, promulgo a seguinte lei:
Lei nº 6.495
Art. 1º- O Restaurante Popular de Teófilo Otoni,
localizado no Mercado Municipal, passa a denominar-se Restaurante Popular de Teófilo Otoni – Irmã Zoé Cunha Menezes.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 18 de
janeiro de 2013
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Thalles da Silva Contão