Lei nº 6.495

 

 

Dispõe sobre a denominação do Restaurante Popular de Teófilo Otoni e dá outras providências.

 

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprovou e, eu nos precisos termos do art. 55, parágrafo único da Constituição Municipal c/c ao art. 51§§ 3º e 4º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, promulgo a seguinte lei:

     

Lei nº 6.495  

 

Art. 1º-  O Restaurante Popular de Teófilo Otoni, localizado no Mercado Municipal, passa a denominar-se Restaurante Popular de Teófilo Otoni – Irmã Zoé Cunha Menezes.

 

    Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

   Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

  Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 18 de janeiro de 2013

 

 

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

 

 

 

 

Autoria: Thalles da Silva Contão