LEI N.º 3.711/2003

 

 

ALTERA A LEI Nº 3.414/2000

                                                          

 

JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

                                              

                                               Art. 1º O Anexo I, da Lei Municipal nº 3.414/2000 e suas alterações, passa a viger com as seguintes modificações:

 

 

“ANEXO I

 

 

 

 

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

                                    

 

 

                                 

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

REFERÊNCIA

 

 

 

01

AGENTE ADMINISTRATIVO

E 11

02

AGENTE DE SANEAMENTO

E 09

03

AJUDANTE DE OFICINA

E 06

01

ARMADOR DE FERRAGENS

E 08

28

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

E 10

03

ATENDENTE DE ENFERMAGEM

E 07

21

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

E 07

01

AUXILIAR DE ELETRICISTA

E 06

47

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

E 08

02

AUXILIAR DE FUNILEIRO

E 06

02

AUXILIAR DE SERRALHEIRO

E 06

40

AUXILIAR DE SANEAMENTO

E 03

01

BOMBEIRO HIDRÁULICO

E 09

215

BRAÇAL

E 03

12

CALCETEIRO

E 08

04

CARPINTEIRO

E 09

20

COLETOR DE LIXO

E 05

03

COVEIRO

E 04

01

DESENHISTA TÉCNICO

E 11

06

DIGITADOR

E 07

20

EDUCADOR DE NÚCLEO INFANTIL

E 12

04

ELETRICISTA

E 10

02

ENCANADOR

E 07

29

ESCRITURÁRIO

E 05

10

FISCAL

E 09

01

FUNILEIRO/PINTOR

E 10

02

HORTELÃO

E 04

06

INSPETOR DE ALUNOS

E 05

20

JARDINEIRO

E 05

02

LAVADOR/LUBRIFICADOR

E 07

02

MARCENEIRO

E 09

03

MECÂNICO

E 10

70

MERENDEIRA

E 03

55

MOTORISTA

E 08

 

18

OFICIAL ADMINISTRATIVO

E 12

10

OPERADOR DE MÁQUINA

E 10

02

OPERADOR DE PISCINA

E 04

05

OPERADOR DE RETRANSMISSÃO

E 03

01

OPERADOR DE SOM

E 04

03

PADEIRO

E 04

15

PAJEM

E 03

45

PEDREIRO

E 09

08

PINTOR

E 09

06

PORTEIRO

E 05

80

PROFESSOR – jornada básica (25 horas semanais)

E 12

30

PROFESSOR – jornada completa (32 horas semanais)

E 13

10

PROFESSOR VOLANTE

E 10

02

PROTÉTICO

E12

05

SERRALHEIRO

E 10

54

SERVENTE

E 03

38

SERVENTE DE OBRAS

E04

01

TÉCNICO AGRÍCOLA

E 09

14

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

E 10

01

TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO DE MUSEU

E 09

08

TRATORISTA

E 06

83

VIGIA

E 07

23

ZELADOR

E 03”

 

Art. 2º Em razão das modificações introduzidas, por força do disposto no artigo anterior, os servidores ocupantes dos cargos de Pedreiro I – referência E 07 e Pedreiro II – referência E 09 serão enquadrados no cargo de pedreiro – referência E 09; os ocupantes dos cargos de pintor I – referência E 07 e pintor II – referência E 09 serão enquadrados no cargo de pintor – referência E 09 e os ocupantes dos cargos de vigia I – referência E 06 e vigia II – referência E 07 serão enquadrados no cargo de vigia – referência E 07.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão suportadas pelas dotações próprias do orçamento vigente.

 

                                               Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Garça, 12 de dezembro de 2003

 

 

 

JOSÉ ALCIDES FANECO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

EDSON MARCOS NERY DE SOUZA

PROCURADOR JURÍDICO

 

Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.-

ZMC.-

 

ROSANGELA MORETTI

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS