Lei nº 3.732
Introduz modificações no Anexo I, da lei complementar nº 01, de 02 de 1.993, passa a vigorar, conforme quadro abaixo discrito:
ANEXO I- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO -CPC
CPC-01 SECRETARIA MUNICIPAL 11 VI
CPC 02 PROCURADOR JURÍDICO 01 VI
CPC 03 CHEFE DE GABINETE 01 VI
CPC 04 DIRETOR DE DIVISÃO 22 IV
CPC 05 ASSESSOR TÉCNICO 12 V
CPC 06 ASS. COMIC. SOCIAL 01 III
CPC 07 DIRETOR DE ESCOLA 06 IV
CPC 08 CHEFE DE SEÇÃO 49 III
CPC 09 AD.REGIONAL 11 I
CPC 10 CHEFE DE SETOR 35 II
CPC 11 ASSESSOR 25 IV
CPC12 COORD. ESCOLA 08 II
CPC 13 SECRET. EXECUTIVO 25 I
CPC 14 ENCARREGADO SERV. 15 II
CPC 15 VICE- DIR, DE ESCOLA 08 III
CPC 16 SEC. DA JUNT.ALIS. MIL 01 II
CPC 17 ADMINSITRADOR AER. 01 II
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 19 de abril de 1.994.
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS - PRESIDENTE
autoria: Executivo Municipal
sancionada em 26/04/94