Lei nº 6.548
Considera de utilidade pública o órgão que menciona.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica considerada de utilidade pública para todos os fins de direito a Associação Quilombola Vaz Pereira, com sede na Fazenda Bom Sossego, sem número, zona rural do Município de Teófilo Otoni .
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de março de 2013.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Daniel Sucupira