Senhores Vereadores.

 

 

 

Apresentamos à elevada consideração da Casa, o Projeto de Resolução n.º 2/2006, que dispõe sobre a criação do Programa “Câmara no Bairro”.

 

Nesta Legislatura, esta nossa Casa de Leis estará incumbida de, com um número menor de Vereadores, representar o conjunto população de Garça, que se tem mostrado exigente, participativa e cidadã. Como se costuma dizer, o Poder Legislativo é o único que representa o todo, pois é composto de todas as correntes políticas e de pensamento e tem representação de todas as classes sociais.

 

Assim, necessitamos de uma forma mais ágil e eficiente de auscultar os anseios de nossos representados, a fim de encaminhar com mais brevidade suas soluções. Como as visitas aos bairros estão alcançando alta rentabilidade e receptividade, tomamos a liberdade de apresentar esta proposta, oficializando e regularizando a atividade.

 

Desta forma, esperamos o apoio unânime de nossos pares nessa nova empreitada.

 

 

S. Sessões, 2 de maio de 2006.

 

 

 

 

Adamir Maurício de Barros

VEREADOR

 

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2006

 

 

A Câmara Municipal aprova a seguinte Resolução:

 

 

Art. 1º Fica a Mesa Diretora autorizada a realizar o programa “Câmara no Bairro”, que consiste em audiências públicas itinerantes da Câmara Municipal de Garça nos bairros da cidade.

 

§ 1º As audiências públicas do programa “Câmara no Bairro” têm como objetivo criar um espaço para a população interagir com o Poder Legislativo, apresentar suas reivindicações e demandas, de forma democrática e organizada.

 

§ 2º As audiências se realizarão mensalmente, a partir de cronograma aprovado pela Mesa Diretora e comunicado aos Vereadores e à Imprensa local, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

 

§ 3º Para a realização do programa, a Mesa poderá utilizar os recursos humanos e materiais disponíveis na Câmara para a convocação, realização e encaminhamentos do programa.

 

§ 4º De cada audiência do programa será emitido um relatório resumido contendo as principais demandas, reivindicações e opiniões, que será encaminhado às autoridades competentes.

 

Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara será responsável pela condução dos trabalhos da Audiência Pública.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desse programa correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

S.Sessões, 2 de maio de 2006.

 

 

Adamir Maurício de Barros

VEREADOR