Senhores
Vereadores.
Apresentamos à
elevada consideração da Casa, o Projeto de Resolução n.º 2/2006, que dispõe
sobre a criação do Programa “Câmara no Bairro”.
Nesta
Legislatura, esta nossa Casa de Leis estará incumbida de, com um número menor de
Vereadores, representar o conjunto população de Garça, que se tem mostrado
exigente, participativa e cidadã. Como se costuma dizer, o Poder Legislativo é o
único que representa o todo, pois é composto de todas as correntes políticas e
de pensamento e tem representação de todas as classes
sociais.
Assim,
necessitamos de uma forma mais ágil e eficiente de auscultar os anseios de
nossos representados, a fim de encaminhar com mais brevidade suas soluções. Como
as visitas aos bairros estão alcançando alta rentabilidade e receptividade,
tomamos a liberdade de apresentar esta proposta, oficializando e regularizando a
atividade.
Desta forma,
esperamos o apoio unânime de nossos pares nessa nova
empreitada.
S. Sessões, 2 de maio de
2006.
Adamir Maurício
de Barros
VEREADOR
A Câmara Municipal aprova a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica a Mesa Diretora autorizada a
realizar o programa “Câmara no Bairro”, que consiste em audiências públicas
itinerantes da Câmara Municipal de Garça nos bairros da
cidade.
§ 1º As audiências públicas do programa
“Câmara no Bairro” têm como objetivo criar um espaço para a população interagir
com o Poder Legislativo, apresentar suas reivindicações e demandas, de forma
democrática e organizada.
§ 2º As audiências se realizarão
mensalmente, a partir de cronograma aprovado pela Mesa Diretora e comunicado aos
Vereadores e à Imprensa local, com antecedência mínima de 5 (cinco)
dias.
§ 3º Para a realização do programa, a
Mesa poderá utilizar os recursos humanos e materiais disponíveis na Câmara para
a convocação, realização e encaminhamentos do programa.
§ 4º De cada audiência do programa será
emitido um relatório resumido contendo as principais demandas, reivindicações e
opiniões, que será encaminhado às autoridades competentes.
Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara será
responsável pela condução dos trabalhos da Audiência
Pública.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução
desse programa correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas todas as disposições em
contrário.
S.Sessões, 2 de maio de
2006.
Adamir Maurício
de Barros
VEREADOR