Lei nº 421
AUTORIZA DOAÇAO E ABRE CREDITO
ESPECIAL.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º- Fica a Prefeitura Municipal autorizada a subcionar com a quantia de duzentos mil cruzeiros os festejos comemorativos do Centenário da Colonização Alemã do Vale do Mucuri a se realizarem em 1956.
Art. 2º- A quantia mencionada será doada a Comissão Promotora Comemoraçãio no primeiro trimestre do aludido ano.
Art. 3º-Para ocorrer a despesa decorrente desta lei fica aberto o crédito especial de duzentos e cinquenta cruzeiros, que será consignado no orçamento para 1.956.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 30 de julho de 1955.
José Ottoni Soriano de Souza-Presidente da Câmara
Sancionada em 06.08.55
Autoria: Executivo Municipal
Câmara Municipal de Teófilo Otoni,