LEI N.º 2.952/94

 

ACRESCE À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 1994

 

 

                                                           JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 

 

 

ARTIGO 1º - O Anexo II da Lei nº 2.855/93 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, que estabeleceu as subvenções financeiras para as entidades assistenciais, no exercício de 1994, passa a vigorar com a seguinte alteração:

 

- Órgão de Cooperação Escolar.................................................................................. CR$ 990.720,00

 

ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                                                                       Garça, 13 de junho de 1994.

 

 

 

JOSÉ ALCIDES FANECO

PREFEITO  MUNICIPAL

 

 

SONIA ALEXINA DE OLIVEIRA MARRA

CHEFE DA DIVISÃO DE SECRETARIA