Decreto Legislativo n° 45/2004, de 06 de maio de 2004.

Ementa: Concede Título de Cidadã honorária Piraiense, a ilma. srª. maria dalva ferreira e silva, (atual chefe da divisão de cultura do município de piraí - rj)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - O Poder Legislativo do Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe confere, privativamente, o inciso XXII, do artigo 19, da Lei Orgânica de Piraí, concede o Título de Cidadã Honorária Piraiense, a Ilma. Srª. MARIA DALVA FERREIRA E SILVA.

Art. 2º - A confecção do título a ser entregue a homenageada, será encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística, e sua outorga a agraciada, será realizada em Sessão Solene, especialmente convocada para tal finalidade, em data previamente estabelecida pela Presidência da Câmara Municipal de Piraí.

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto Legislativo, correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário será suplementada.

Art. 4º - O presente Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua promulgação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Piraí, 06 de maio de 2004.

Itamar de Souza Oliveira

- Presidente -