Lei 6.903
Considera de utilidade pública o órgão que menciona.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1°. Fica considerada de utilidade pública para todos os fins de direito, a Associação de Comerciantes Estabelecidos na Shopping Popular – ACESP.
Art.2°. Revogam – se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de agosto de 2015
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Autoria: Carlos Felipe Barbosa - Professor Felipe Barbosa