Lei 6.903

 

 

Considera de utilidade pública o órgão que menciona.

 

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

 

 

Art.1°. Fica considerada de utilidade pública para todos os fins de direito, a Associação de Comerciantes Estabelecidos na Shopping Popular – ACESP.

 

Art.2°. Revogam – se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de agosto de 2015

 

 

 

             Northon Neiva Diamantino

           Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Autoria: Carlos Felipe Barbosa - Professor Felipe Barbosa