LEI
N.º 4.066/2007
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art.
1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial, no montante de R$ 867.000,00 (oitocentos e sessenta e sete mil reais),
obedecendo as seguintes classificações:
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52.1236100332.089000
– Gêneros Alimentícios do Setor do Ensino
Regular |
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05.3.3.90.30 –
Material de
Consumo................................................................ |
R$ |
200.000,00 |
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62.2678200452.131000
– Divisão de Vias Rurais |
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05.3.3.90.30 –
Material de
Consumo................................................................ |
R$ |
295.000,00 |
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82.082440062.176000
– Diretoria do Departamento de Ação Social |
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05.3.3.90.30 –
Material de
Consumo................................................................ |
R$ |
90.000,00 |
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05.3.3.90.36 –
Outros Serviços Terceiros – Pessoa
Física.............................. |
R$ |
38.000,00 |
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05.3.3.90.39 –
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
.......................... |
R$ |
10.000,00 |
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103.2678200702.197000 – Divisão de Trânsito
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01.3.3.90.30 –
Material de
Consumo................................................................ |
R$ |
12.000,00 |
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01.3.3.90.36 –
Outros Serviços Terceiros – Pessoa
Física.............................. |
R$ |
3.000,00 |
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01.3.3.90.39 –
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
......................... |
R$ |
194.000,00 |
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01.4.4.90.52 –
Equipamentos e Material
Permanente.................................... |
R$ |
8.000,00 |
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111.0412200062.198000 – Gabinete do Secretario Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente |
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02.3.3.90.30 –
Material de
Consumo................................................................ |
R$ |
10.000,00 |
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02.3.3.90.36 –
Outros Serviços Terceiros – Pessoa
Física............................... |
R$ |
2.500,00 |
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02.3.3.90.39 –
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
.......................... |
R$ |
4.500,00 |
Art. 2º
A
cobertura do presente crédito far-se-á com as anulações total e parcial das
seguintes dotações do orçamento vigente:
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41.99.999.0999.2.999000 – Reserva de Contingência
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01.9.9.99.99.99 – A
Classificar.......................................................................... |
R$ |
291.645,00 |
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62.1545200442.123000 – Divisão de Limpeza Pública |
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01.3.3.90.30 –
Material de
Consumo................................................................. |
R$ |
280.355,00 |
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62.2678200452.131000- Divisão de Vias
Rurais |
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01.3.3.90.30 –
Material de
Consumo................................................................ |
R$ |
150.000,00 |
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112.1545200102.205000 – Divisão de Praças, Parques e
Jardins |
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01.3.3.90.39 –
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
........................... |
R$ |
50.000,00 |
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112.1545200102.206000 – Setor do Bosque
Municipal |
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01.3.3.90.30 –
Material de
Consumo................................................................. |
R$ |
35.000,00 |
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131.2369500082.214000 – Divisão de
Turismo |
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01.3.3.90.39 –
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
........................... |
R$ |
60.000,00 |
Art. 3º
Esta
lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 24 de janeiro
de 2007.
JOSÉ ALCIDES
FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ CARLOS GOMES DE
SÁ
PROCURADOR
JURÍDICO
ROSANGELA
MORETTI
DIRETORA DO
DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E
DOCUMENTOS