LEI N.º 4.066/2007

 

JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, no montante de R$ 867.000,00 (oitocentos e sessenta e sete mil reais), obedecendo as seguintes classificações:

 

52.1236100332.089000 – Gêneros Alimentícios do Setor do Ensino Regular

 

 

05.3.3.90.30 – Material de Consumo................................................................

R$

200.000,00

62.2678200452.131000 – Divisão de Vias Rurais

 

 

05.3.3.90.30 – Material de Consumo................................................................

R$

295.000,00

82.082440062.176000 – Diretoria do Departamento de Ação Social

 

 

05.3.3.90.30 – Material de Consumo................................................................

R$

90.000,00

05.3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física..............................

R$

38.000,00

05.3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ..........................

R$

10.000,00

103.2678200702.197000 – Divisão de Trânsito

 

 

01.3.3.90.30 – Material de Consumo................................................................

R$

12.000,00

01.3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física..............................

R$

3.000,00

01.3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica .........................

R$

194.000,00

01.4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente....................................

R$

8.000,00

111.0412200062.198000 – Gabinete do Secretario Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

 

 

02.3.3.90.30 – Material de Consumo................................................................

R$

10.000,00

02.3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física...............................

R$

2.500,00

02.3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ..........................

R$

4.500,00

 

Art. 2º A cobertura do presente crédito far-se-á com as anulações total e parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

 

41.99.999.0999.2.999000 – Reserva de Contingência

 

 

01.9.9.99.99.99 – A Classificar..........................................................................

R$

291.645,00

62.1545200442.123000 – Divisão de Limpeza Pública

 

 

01.3.3.90.30 – Material de Consumo.................................................................

R$

280.355,00

62.2678200452.131000- Divisão de Vias Rurais

 

 

01.3.3.90.30 – Material de Consumo................................................................

R$

150.000,00

112.1545200102.205000 – Divisão de Praças, Parques e Jardins

 

 

01.3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ...........................

R$

50.000,00

112.1545200102.206000 – Setor do Bosque Municipal

 

 

01.3.3.90.30 – Material de Consumo.................................................................

R$

35.000,00

131.2369500082.214000 – Divisão de Turismo

 

 

01.3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ...........................

R$

60.000,00

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Garça, 24 de janeiro de 2007.

 

 

JOSÉ ALCIDES FANECO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

LUIZ CARLOS GOMES DE SÁ

PROCURADOR JURÍDICO

 
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.

 

 

ROSANGELA MORETTI

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS