Lei nº 7.011
Institui no município de Teófilo Otoni, O “Programa para cada vida uma árvore” e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1° - Fica instituído no Município de Teófilo Otoni o programa “Para cada vida uma árvore” que implica no plantio de uma árvore para cada criança nascida no município de Teófilo Otoni e da outras providências.
Art.2° - As maternidades do município ficarão responsáveis pelo encaminhamento de listas mensais, informando nascimento e onde residem os Recém – Nascidos, para a Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, que por sua vez encaminhará as mesmas até o órgão responsável (Secretaria de Meio Ambiente) que fará o plantio das árvores em local apropriado para o seu desenvolvimento, em um período de até 30 dias após o nascimento da criança.
§ 1º- Poderá ser concedida mudas para para os genitores, porém, precedida de avaliação prévia das condições sócio-habitacionais da família contemplada, de modo a adequar-se a característica da planta á realidade em que a mesma será plantada.
§ 2º- Concomitantemente á doação de mudas, o Programa promoverá atividades de caráter formativo e informativo junto aos genitores inseridos no programa, visando fomentar a consciência e a prática de ações ambientais de natureza restauradora e conservacionista.
§ 3º - Após o plantio das mudas pelos genitores, a criança participante do programa, receberá um certificado “Criança Amiga da Natureza”, que constará sua data de nascimento, a localização da árvore, data do plantio e o nome da espécie vegetal.
Art.3° - Cada árvore deve estar situada à uma distância de até 500 metros de onde reside a criança.
Art.4° - A Prefeitura Municipal, através de seu órgão competente, se encarregará de regulamentar o cumprimento desta lei.
Art.5° - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.6° - Revogam – se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 04 de abril de 2.016.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Auoria: Vânia Resende