LEI N.º 3.703/2003
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do
Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art.
1º O
Anexo II da Lei Municipal nº 3.489/2001, de 3/7/2001, que estabeleceu o Plano
Plurianual do Município para o período de 2002 a 2005, passa a vigorar com a
seguinte modificação:
“ANEXO
II
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO
DE 2002/2005
|
ÓRGÃO/ P R O G R A M
A S |
O B J E T I V O
S E
METAS |
...
|
02- |
GABINETE DO
PREFEITO | ||
|
|
02.01
- |
Aquisição de
Equipamentos e Material Permanente |
Adquirir
equipamentos, material permanente, veículos e outros para os setores que
necessitarem. |
|
02.02
- |
Ampliação de áreas
construídas para Incubadora de Empresas |
Ampliar a área
construída já existente, visando o atendimento de novas empresas através
do Programa "Incubadora Cidade de Garça". | |
|
02.03
- |
Construção de uma
Unidade do Corpo de Bombeiros |
Elaborar Projeto e
Construir de uma unidade dotada de alojamento abrigo para viaturas, salas
de administração, manutenção, instrução e pátio para adestramento de
bombeiros. | |
|
02.04
- |
Aquisição,
construção ou adequação de prédio para instalação de Distrito Policial em
Jafa e sede do Município. |
Efetivar a
instalação de Unidade Policial já criada inclusive pelo Governo Estadual
no Distrito de Jafa, bem como na sede do Município, que poderá
perfeitamente receber novos Distritos Policiais, através de novas
criações, como por exemplo no Jardim "Morada do Sol", beneficiando os
núcleos Garça I e II, João Paulo II, Distrito Industrial e parte da Vila
Rebelo. | |
|
02.05 -
|
Posto de Correio em
Jafa |
Cooperação com a
EBCT na manutenção do Posto de Correio em Jafa. | |
|
02.06
- |
Serviços de Cartório
Eleitoral |
Cooperação com a
Justiça Eleitoral para funcionamento do Cartório
Eleitoral. | |
|
02.07
- |
Ampliação do Centro
Esportivo e Social |
Dotar a sede social
de espaço físico maior, em conseqüência do aumento do número de
usuários. | |
|
02.08
- |
Aquisição de
Material Esportivo |
Oferecer condições
para os setores de educação física e desportos desenvolverem o programa
integrado Escola Comunidade e outros. | |
|
|
02.09
- |
Construção, reforma
e adaptação de Quadras Poliesportivas |
Dotar os bairros e
Distritos de quadras de esportes equipadas com iluminação
artificial. |
|
02.10
- |
Construção, reforma
e adaptação de campos de bocha, malha, futebol,
etc. |
Dotar áreas das
zonas urbana e rural de equipamentos de lazer e
esportes | |
|
02.11
- |
Melhoramentos nos
Distritos Industriais |
Introduzir melhorias
nas infra-estruturas dos atuais Distritos
Industriais. | |
|
02.12- |
Criação de novo
Distrito Industrial |
Promover o
desenvolvimento da industrialização e a geração de novos empregos.
| |
|
02.13
- |
Desapropriação |
Adquirir gleba para
a ampliação dos atuais e a implantação de um novo Distrito
Industrial. | |
|
02.14
- |
Prosseguimento das
obras do Centro de Lazer do Trabalhador |
Conclusão das obras
do Centro de Lazer do Trabalhador. | |
|
02.15
- |
Desapropriações |
Adquirir terrenos
para ampliação e/ou construção de áreas para atividades esportivas e
sócio-culturais. | |
|
02.16
- |
Municipalização do
Trânsito |
Buscar esquematizar
o trânsito. | |
|
02.17 -
|
Serviços do
Trânsito |
Cooperação com os
serviços da Ciretran e deter -minações do Conselho Municipal de
Trânsito. | |
|
|
02.18
- |
Serviços de
Segurança Pública |
Cooperação com as
Polícias Civil, Militar e Corpo de
Bombeiros. |
|
02.19
- |
Serviços em Parceria
com o Exército |
Colaboração na
manutenção da Delegacia do Serviço Militar e do Tiro de
Guerra | |
|
02.20 -
|
Serviços de Proteção
do Consumidor |
Proporcionar
mecanismos de proteção ao consumidor. | |
|
02.21
- |
Implantação de
Central de Atendimento da Cidadania |
Implantar Central de
Atendimento ao Cidadão para prestação de serviços ligados à concessão
pública e outros. | |
...
|
12-
|
SECRETARIA MUNICIPAL
DE ESPORTES E TURISMO | ||
|
|
12.01
-
|
Aquisição de
Equipamentos e Material Permanente
|
Adquirir
equipamentos, material permanente, veículos e outros para os setores que
necessitarem
|
|
|
12.02
- |
Efetuar
Convênios com Entidades e Organizações para Desenvolvimento do Turismo
|
Desenvolvimento
do turismo regional |
|
12.03
- |
Elaborar
Projeto Turístico no Município |
Criar
condições de incentivar o turismo
Municipal | |
|
12.04
- |
Estruturar
Comtur (Conselho Municipal do Turismo) |
Criar
possibilidade de participação dos Munícipes no desenvolvimento do turismo
local | |
|
12.05
- |
Elaborar
Plano Diretório de Turismo |
Através
de participação do Conselho Municipal e técnicos, idealizar o roteiro
turístico | |
|
|
12.06
- |
Elaborar Estudos e
Projetos para Transformar Município em Estância
Turística. |
Buscar
junto aos órgãos de turismo, meios de transformar o município em estância
turística. |
|
12.07
- |
Construir
Represa para a Prática de Esportes Aquáticos |
Possibilitar
aos munícipes condições de práticas esportivas aquáticas | |
|
12.08
- |
Desapropriação
e/ou Aquisição
|
Desapropriar
áreas para a construção de represa | |
|
|
12.09 -
|
Construção de
Quadras de Tênis em Áreas Públicas |
Fomentar a prática e
popularização do esporte. |
|
|
12.10 -
|
Construção,
adaptação, reforma e ampliação de locais para prática de esportes radicais
(skate, patins, kart, motocicletas, etc.) |
Fomentar a prática
desses esportes. |
|
|
12.11
- |
Desapropriação |
Desapropriação de
área para tornar viável a construção do Centro
Olímpico |
|
|
12.12
- |
Construção de Centro
Olímpico |
Fomentar a prática
de atletismo e outros esportes olímpicos. |
|
|
12.13
- |
Construção de
Módulos Culturais, Sociais e Esportivos |
Dotar tanto a zona
urbana como rural de áreas previamente preparadas para diversas atividades
nas áreas sociais, culturais e esportivas. |
|
|
12.14- |
Implantação de
Projetos de Turismo, Lazer, Ecologia
|
Proporcionar
à população oportunidades de lazer, divertimento e aculturamento,
inclusive mediante celebração de convênios com órgãos estaduais para
realização de eventos. |
|
|
12.15- |
Construção de Áreas
de Esportes e Lazer |
Oferecer aos jovens
e adultos, locais para a prática de esportes para o desenvolvimento
físico, social e intelectual, construindo centros esportivos nas regiões
não dotadas do melhoramento, ou ampliando os equipamentos
existentes. |
|
|
12.16 -
|
Realização de festas
populares |
Promover festas
como: da Cerejeira, do Café , das Nações, Juninas,
etc. |
|
... |
... |
... |
...” |
Art. 2º O
Anexo II da Lei Municipal nº 3.672/2003, de 1º/7/03, que estabeleceu as
Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2004, passa a vigorar
com a seguinte modificação:
|
Órgão/Programas |
Objetivos e
Metas |
...
|
02- |
GABINETE DO
PREFEITO | ||
|
|
02.01
- |
Aquisição de
Equipamentos e Material Permanente |
Adquirir
equipamentos, material permanente, veículos e outros para os setores que
necessitarem. |
|
02.02
- |
Ampliação de áreas
construídas para Incubadora de Empresas |
Ampliar a área
construída já existente, visando o atendimento de novas empresas através
do Programa "Incubadora Cidade de Garça". | |
|
02.03
- |
Construção de uma
Unidade do Corpo de Bombeiros |
Elaborar Projeto e
Construir de uma unidade dotada de alojamento abrigo para viaturas, salas
de administração, manutenção, instrução e pátio para adestramento de
bombeiros. | |
|
02.04
- |
Aquisição,
construção ou adequação de prédio para instalação de Distrito Policial em
Jafa e sede do Município. |
Efetivar a
instalação de Unidade Policial já criada inclusive pelo Governo Estadual
no Distrito de Jafa, bem como na sede do Município, que poderá
perfeitamente receber novos Distritos Policiais, através de novas
criações, como por exemplo no Jardim "Morada do Sol", beneficiando os
núcleos Garça I e II, João Paulo II, Distrito Industrial e parte da Vila
Rebelo. | |
|
02.05 -
|
Posto de Correio em
Jafa |
Cooperação com a
EBCT na manutenção do Posto de Correio em Jafa. | |
|
02.06
- |
Serviços de Cartório
Eleitoral |
Cooperação com a
Justiça Eleitoral para funcionamento do Cartório
Eleitoral. | |
|
02.07
- |
Ampliação do Centro
Esportivo e Social |
Dotar a sede social
de espaço físico maior, em conseqüência do aumento do número de
usuários. | |
|
02.08
- |
Aquisição de
Material Esportivo |
Oferecer condições
para os setores de educação física e desportos desenvolverem o programa
integrado Escola Comunidade e outros. | |
|
|
02.09
- |
Construção, reforma
e adaptação de Quadras Poliesportivas |
Dotar os bairros e
Distritos de quadras de esportes equipadas com iluminação
artificial. |
|
02.10
- |
Construção, reforma
e adaptação de campos de bocha, malha, futebol,
etc. |
Dotar áreas das
zonas urbana e rural de equipamentos de lazer e
esportes | |
|
02.11
- |
Melhoramentos nos
Distritos Industriais |
Introduzir melhorias
nas infra-estruturas dos atuais Distritos
Industriais. | |
|
02.12- |
Criação de novo
Distrito Industrial |
Promover o
desenvolvimento da industrialização e a geração de novos empregos.
| |
|
02.13
- |
Desapropriação |
Adquirir gleba para
a ampliação dos atuais e a implantação de um novo Distrito
Industrial. | |
|
02.14
- |
Prosseguimento das
obras do Centro de Lazer do Trabalhador |
Conclusão das obras
do Centro de Lazer do Trabalhador. | |
|
02.15
- |
Desapropriações |
Adquirir terrenos
para ampliação e/ou construção de áreas para atividades esportivas e
sócio-culturais. | |
|
02.16
- |
Municipalização do
Trânsito |
Buscar esquematizar
o trânsito. | |
|
02.17 -
|
Serviços do
Trânsito |
Cooperação com os
serviços da Ciretran e deter -minações do Conselho Municipal de
Trânsito. | |
|
|
02.18
- |
Serviços de
Segurança Pública |
Cooperação com as
Polícias Civil, Militar e Corpo de
Bombeiros. |
|
02.19
- |
Serviços em Parceria
com o Exército |
Colaboração na
manutenção da Delegacia do Serviço Militar e do Tiro de
Guerra | |
|
02.20 -
|
Serviços de Proteção
do Consumidor |
Proporcionar
mecanismos de proteção ao consumidor. | |
|
02.21
- |
Implantação de
Central de Atendimento da Cidadania |
Implantar Central de
Atendimento ao Cidadão para prestação de serviços ligados à concessão
pública e outros. | |
...
|
12-
|
SECRETARIA MUNICIPAL
DE ESPORTES E TURISMO | ||
|
|
12.01
-
|
Aquisição de
Equipamentos e Material Permanente
|
Adquirir
equipamentos, material permanente, veículos e outros para os setores que
necessitarem
|
|
|
12.02
- |
Efetuar
Convênios com Entidades e Organizações para Desenvolvimento do Turismo
|
Desenvolvimento
do turismo regional |
|
12.03
- |
Elaborar
Projeto Turístico no Município |
Criar
condições de incentivar o turismo
Municipal | |
|
12.04
- |
Estruturar
Comtur (Conselho Municipal do Turismo) |
Criar
possibilidade de participação dos Munícipes no desenvolvimento do turismo
local | |
|
12.05
- |
Elaborar
Plano Diretório de Turismo |
Através
de participação do Conselho Municipal e técnicos, idealizar o roteiro
turístico | |
|
|
12.06
- |
Elaborar
Estudos e Projetos para Transformar Município em Estância
Turística. |
Buscar
junto aos órgãos de turismo, meios de transformar o município em estância
turística. |
|
12.07
- |
Construir
Represa para a Prática de Esportes Aquáticos |
Possibilitar
aos munícipes condições de práticas esportivas aquáticas | |
|
12.08
- |
Desapropriação
e/ou Aquisição
|
Desapropriar
áreas para a construção de represa | |
|
|
12.09 -
|
Construção de
Quadras de Tênis em Áreas Públicas |
Fomentar a prática e
popularização do esporte. |
|
|
12.10 -
|
Construção,
adaptação, reforma e ampliação de locais para prática de esportes radicais
(skate, patins, kart, motocicletas, etc.) |
Fomentar a prática
desses esportes. |
|
|
12.11
- |
Desapropriação |
Desapropriação de
área para tornar viável a construção do Centro
Olímpico |
|
|
12.12
- |
Construção de Centro
Olímpico |
Fomentar a prática
de atletismo e outros esportes olímpicos. |
|
|
12.13
- |
Construção de
Módulos Culturais, Sociais e Esportivos |
Dotar tanto a zona
urbana como rural de áreas previamente preparadas para diversas atividades
nas áreas sociais, culturais e esportivas. |
|
|
12.14- |
Implantação de
Projetos de Turismo, Lazer, Ecologia
|
Proporcionar
à população oportunidades de lazer, divertimento e aculturamento,
inclusive mediante celebração de convênios com órgãos estaduais para
realização de eventos. |
|
|
12.15- |
Construção de Áreas
de Esportes e Lazer |
Oferecer aos jovens
e adultos, locais para a prática de esportes para o desenvolvimento
físico, social e intelectual, construindo centros esportivos nas regiões
não dotadas do melhoramento, ou ampliando os equipamentos
existentes. |
|
|
12.16 -
|
Realização de festas
populares |
Promover festas
como: da Cerejeira, do Café , das Nações, Juninas,
etc. |
|
... |
... |
... |
...” |
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 5 de dezembro de
2003.
JOSÉ ALCIDES
FANECO
PREFEITO
MUNICIPAL
PROCURADOR
JURÍDICO
ZMC.-
ROSANGELA
MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS