Lei nº 6.762

 

Institui a Campanha permanente de Conscientização sobre

            a Síndrome de Burnout

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

 

Art.1°. Fica instituída a Campanha Permanente sobre a Síndrome de Burnout.

 

Art.2°.  A Campanha deverá conscientizar sobre a gravidade desta doença, divulgando os sintomas, seus principais sinais, prevenção e conseqüências da Síndrome de Burnout.

 

Art.3°. O estabelecimento da forma e do conteúdo da Campanha ficarão a critério dos órgãos municipais competentes e serão regulamentados por decreto.

 

Parágrafo único. Para desenvolvimento da campanha, será providenciada comunicação às entidades de classe, sindicatos e órgãos públicos federais, estaduais e municipais que possuam representatividade no Município.

 

Art.4°.  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 04 de agosto de 2014.

 

 

 

Norhton Neiva Diamantino

Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Autoria: Márcio Pereira da Silva - Marcinho da Serraria