Lei nº 6.965
Dispõe sobre o Projeto Cantinho da Leitura nas praças do Município
e dá outras providências
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a instituir nas praças do município, o Projeto Cantinho da Leitura, que tem como objetivos:
I – promover a doação, troca gratuita e voluntária de livros;
II – incentivar a prática da leitura;
III – disseminar a cultura colaborativa entre os cidadãos.
Art.2° - Entre as ações do referido projeto estão:
I – Instalação de casinhas de madeira ou outro material resistente em praças públicas, cujo interior fique protegido de luminosidade, umidade e demais intempéries, com portas sem tranca, onde serão disponibilizados livros para trocas gratuitas e voluntárias, bem como servirão de depósito para livros doados.
II – afixação de cartazes ou placas descritivas do projeto ao lado das casinhas instaladas, visando informar a função das mesmas;
III – conscientizar a população acerca da conservação das casinhas e dos livros neles depositados;
IV – divulgação do projeto Cantinho da Leitura no site institucional da Prefeitura e Câmara Municipal, incentivo para trocas gratuitas e voluntárias, bem como de doações de livros a serem depositados diretamente nestas instalações;
V – divulgação junto às escolas da rede municipal e repartições públicas do Município;
Art.3° - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90(noventa) dias, a contar da data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 13 de novembro de 2015
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
autoria: Romulo Barreiros