Lei nº 5.591
Introduz alteração no art. 1º , da Lei nº 5.516/05.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- O artigo 1º, da Lei nº 5.516/05 que altera dispositivos da Lei nº 4.681, de 19 de janeiro de 2000, que cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, passa a vigorar com a seguinte redação:“
Art. 1º- O artigo 7º da Lei nº 4.681, de 19 de janeiro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:”
Art. 7º - (....)“
III- 01 (um) representante escolhido entre os proprietário de hotéis, restaurantes , bares, lanchonetes e similares;”
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 30 de janeiro de 2006.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal