Lei nº 5.591

Introduz alteração no art. 1º , da Lei nº 5.516/05.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- O artigo 1º, da Lei nº 5.516/05 que altera dispositivos da Lei nº 4.681, de 19 de janeiro de 2000, que cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, passa a vigorar com a seguinte redação:“

Art. 1º- O artigo 7º da Lei nº 4.681, de 19 de janeiro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:”

Art. 7º - (....)“

III- 01 (um) representante escolhido entre os proprietário de hotéis, restaurantes , bares, lanchonetes e similares;”

Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 30 de janeiro de 2006.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Executivo Municipal