Lei nº 5.723
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Contribuição Corrente e Subvenção Social à Entidades Diversas.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder contribuições e subvenção às entidades abaixo, nos valores demonstrados :
Contribuições:
ADEFITO - Assoc.Deficientes Físicos de Teófilo Otoni R$15.000,00
Aprovales R$ 5.000,00
Associação Esportiva da Juventude da Turma 38 R$ 5.000,00
Associação Sócio cultural de Teófilo Otoni R$ 2.000,00
Associação Comunitária do Bairro Frei Dimas R$ 2.000,00
Associação Comunitária do Bairro Turma 37 R$ 1.500,00
Associação Comunitária do Bairro Jardim Floresta R$ 1.500,00
Associação Comunitária do Bairro São Cristóvão R$ 1.500,00
Associação Comunitária do Bairro Frei Dimas R$ 2.000,00
Associação Comunitária do Córrego Surucucu R$ 1.000,00
Associação Comunitária São Diogo R$ 2.000,00
Associação Comunitária da Vila Santa Clara R$ 1.000,00
Associação Comunitária de Desenvolvimento da Região Suíça R$ 5.000,00
Associação Comunitária da Comunidade de Potonzinho R$ 1.500,00
Associação de Moradores do Bairro Palmeiras R$ 3.000,00
Associação de Moradores do Bairro Vila São João R$ 3.000,00
Associação de Moradores do Bairro Vila Jacaré R$ 2.000,00
Associação de Moradores do Bairro Eucalipto R$ 3.000,00
Associação dos Moradores da Vila Betel R$10.000,00
Associação dos Moradores do Distrito de Topásio R$ 5.000,00
Associação Pereira Barroso R$ 5.000,00
APAE – Assoc. Pais e Amigos dos Excepcionais R$ 3.000,00
Clube da Maturidade Três Vales R$20.000,00
Clube dos Cavaleiros da Rosa Mística R$25.000,00
Grupo da Terceira Idade Renascendo I e II R$ 4.000,00
Liga de Desportes de Teófilo Otoni R$ 1.000,00
Movimento Pró Rio Todos os Santos R$ 6.000,00
Organização de Integração Social e Comunitária R$ 5.000,00
Organização Bom Jardim R$ 5.000,00
Triall Clube das Trilhas Preciosas R$ 1.000,00
UETO = União Estudantes de Teófilo Otoni R$ 1.000,00
Associação dos Moradores do Bairro Matinha...............................R$ 5.000,00
Subvenção:
Sociedade Beneficente de Assist..Soc. e Educ.Frei Dimas R$ 1.000,00
Total............................................................................................R$ 154.000,00
Parágrafo Único - Os recursos serão repassados mediante convênio à serem assinados com as respectivas entidades, obedecendo o disposto na lei de diretrizes orçamentárias.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao orçamento vigente, no valor total dos repasses, usando como fonte de recursos a anulação parcial ou total de dotações do orçamento vigente .
Parágrafo Único – A funcional programática e unidade orçamentária da despesa será feita por Decreto do Executivo Municipal.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 09 de abril de 2007.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal