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ESTADO DE
MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 4.384/2025
--DECRETO Nº 4.384/2025
Abre Crédito Suplementar por superávit financeiro em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 312.018,88, para os fins que especifica.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.229, de 05 de fevereiro de 2025 e no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/64,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 312.018,88 (trezentos e doze mil dezoito reais e oitenta e oito centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, nas dotações a seguir discriminadas:
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CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
FONTE |
VALOR |
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02.02.02.04.122.0001.2.012 – manut atividades de recursos humanos e pessoal |
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4490 52 – equipamentos e material permanente |
895 |
2.755.000.0.092.002 |
690,00 |
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02.03.00.04.122.0001.2.013 – manut atividades do departamento de materiais |
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4490 52 – equipamentos e material permanente |
869 |
2.755.000.0.092.002 |
600,00 |
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02.06.02.10.301.0009.2.049 – manut atividades das unidades de saude |
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3390 30 – material de consumo |
689 |
2.600.000.3110.059.011 |
135,00 |
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3390 30 – material de consumo |
892 |
2.600.000.0.059.055 |
15.182,50 |
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3390 30 – material de consumo |
893 |
2.601.000.0.059.054 |
9.953,00 |
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02.07.02.08.245.0014.2.071 – serviço de prot social especial de media e alta |
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3390 30 – material de consumo |
741 |
2.660.000.0.029.023 |
4.234,24 |
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02.10.02.15.451.0020.1.034 – obras de infraestrutura urbana |
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4490 51 – obras e instalações |
728 |
2.710.000.3210.069.008 |
13,14 |
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4490 51 – obras e instalações |
894 |
2.700.000.0.024.059 |
281.211,00 |
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TOTAL |
312.018,88 |
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Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2023, nas respectivas fontes, conforme o inciso I, do § 1º, do artigo 43, a Lei Federal nº 4.320/1964, combinado com o parágrafo único do artigo 8º e com o inciso I, do artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000:
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FONTE |
DESCRICÃO |
VALOR |
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600 |
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Manutenção |
25.270,50 |
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660 |
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
4.234,24 |
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700 |
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
281.211,00 |
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710 |
Transferência Especial dos Estados |
13,14 |
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755 |
Recursos de Alienação de Bens/Ativos – Administração Direta |
1.290,00 |
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TOTAL |
312.018,88 |
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Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 01 de agosto de 2025.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:1A5835F2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 19/08/2025. Edição 4088
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