LEI N.º
2.687/91
JOSÉ PANZA NETO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo
autorizado a abrir um crédito no montante de Cr$ 124.370.000,00 (CENTO E VINTE E
QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS), a fim de suplementar as
seguintes dotações do orçamento vigente:
21.03070202.006 – GABINETE
DO PREFEITO
3132 – Outros Serviços e
Encargos........................................................................
Cr$
2.000.000,00
42.03074722.028 – DIVISÃO DE
RECURSOS HUMANOS
3132 – Outros Serviços e
Encargos........................................................................
Cr$
6.000.000,00
44.03070212.031 – SETOR DE
SERVIÇOS GERAIS
3120 – Material de
Consumo..................................................................................
Cr$
150.000,00
51.03080212.034 – GABINETE
DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
3132 – Outros Serviços e
Encargos........................................................................
Cr$
150.000,00
53.15814862.003 – SEÇÃO DE
PREVIDÊNCIA
3253 – Salário
Família............................................................................................
Cr$
2.000.000,00
62.10603252.045 – SETOR DE
LIMPEZA PÚBLICA
3132 – Outros Serviços e
Encargos........................................................................
Cr$
1.500.000,00
62.03070212.056 – SERVIÇOS
DIVERSOS DA DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
3132 – Outros Serviços e
Encargos........................................................................
Cr$
20.000,00
72.10603272.062 – SETOR DE
VIAS URBANAS
3132 – Outros Serviços e
Encargos........................................................................
Cr$
8.000.000,00
72.10585751.017 – SETOR DE
VIAS URBANAS
4110 – Obras e
Instalações.....................................................................................
Cr$
70.000.000,00
72.10583232.064 – SETOR DE
CONSTR E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
3132 – Outros Serviços e
Encargos........................................................................
Cr$
600.000,00
82.08421882.071 – SETOR DE
ENSINO REGULAR
3132 – Outros Serviços e
Encargos........................................................................
Cr$
8.300.000,00
91.03070212.090 – GABINETE
DA DIVISÃO DE ESPORTES E TURISMO
3120 – Material de
Consumo.................................................................................
Cr$
850.000,00
92.08462242.091 – SETOR DE
ESPORTES
3131 – Remuneração de
Serviços Pessoais.............................................................
Cr$
600.000,00
94.11653632.093 – SETOR DE
TURISMO
3132 – Outros Serviços e
Encargos........................................................................
Cr$
4.200.000,00
111.13754282.098 – GABINETE
DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
4120 – Equipamentos e
Material Permanente.......................................................
Cr$
20.000.000,00
ARTIGO 2º - A cobertura do presente
crédito far-se-á com os seguintes recursos:
a) Com a anulação parcial e
total das seguintes dotações do Orçamento vigente.Cr$
100.720.000,00
21.03070202.006 – GABINETE
DO PREFEITO
3113 – Obrigações
Patronais.................................................................................
Cr$
640.000,00
22.03070212.007 – ASSESSORIA
TÉCNICA
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
770.000,00
23.03090402.008 – ESCRITÓRIO
DE PLANEJAMENTO
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
900.000,00
31.03070212.023 – GABINETE
DO DEPARTAMENTO
JURÍDICO
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
1.070.000,00
42.03070212.027 – DIVISÃO DE
RECURSOS HUMANOS
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
1.700.000,00
44.03070212.031 – SETOR DE
SERVIÇÕES GERAIS
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
1.290.000,00
45.03070212.032 – DIVISÃO DE
MATERIAL E PATRIMÔNIO
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
1.550.000,00
52.03080302.037 – DIVISÃO DE
TRIBUTOS
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
1.550.000,00
54.03080322.042 – DIVISÃO DE
CONTABILIDADE
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
2.450.000,00
62.10070212.044 – GABINETE
DA DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
640.000,00
62.10603252.045 – SETOR DE
LIMPEZA PÚBLICA
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
7.400.000,00
62.10603281.006 – SETOR DE
PARQUES E JARDINS
4110 – Obras e
Instalações.....................................................................................
Cr$
1.000.000,00
62.10603282.046 – SETOR DE
PARQUES E JARDINS
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
6.100.000,00
62.16885321.008 – SETOR DE
TERMINAL RODOVIÁRIO
4110 – Obras e
Instalações......................................................................................
Cr$
1.000.000,00
62.16885322.047 – SETOR DE
TERMINAL RODOVIÁRIO
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
960.000,00
62.10603262.048 – SETOR DE
CEMITÉRIO
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
570.000,00
63.16070212.058 – DIVISÃO DE
TRANSPORTES INTERNOS
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
1.560.000,00
72.10070212.060 – GABINETE
DA DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
700.000,00
72.10585752.061 – SETOR DE
VIAS URBANAS
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
2.560.000,00
72.10583232.064 – SETOR DE
CONSTR.E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
3.000.000,00
72.16885341.022 – SETOR DE
VIAS RURAIS
4110 – Obras e
Instalações......................................................................................
Cr$
2.000.000,00
72.16885342.066 – SETOR DE
VIAS RURAIS
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
2.740.000,00
73.10070212.067 – DIVISÃO DE
OBRAS PARTICULARES
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
970.000,00
82.08070212.069 – GABINETE
DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
520.000,00
82.08421882.072 – SETOR DE
ENSINO REGULAR
4110 – Obras e
Instalações.....................................................................................
Cr$
2.880.000,00
82.08411901.026 – SETOR DE
ENSINO PRÉ-ESCOLAR
4110 – Obras e
Instalações......................................................................................
Cr$
5.650.000,00
82.08411902.073 – SETOR DE
ENSINO PRÉ-ESCOLAR
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
9.290.000,00
82.08452132.078 – SETOR DE
ENSINO SUPLETIVO
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
550.000,00
82.08424272.081 – SETOR DE
MERENDA ESCOLAR
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
4.050.000,00
82.08411852.084 – SETOR DE
CRECHES
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
1.620.000,00
83.08482472.087 –
BIBLIOTECA
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
620.000,00
91.03070212.090 – GABINETE
DA DIVISÃO DE ESPORTES E TURISMO
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
540.000,00
92.08462241.027 – SETOR DE
ESPORTES
4110 – Obras e
Instalações.....................................................................................
Cr$
1.000.000,00
92.08462242.091 – SETOR DE
ESPORTES
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
540.000,00
93.08462281.028 – CENTRO
ESPORTIVO E SOCIAL
4110 – Obras e
Instalações.....................................................................................
Cr$
4.000.000,00
93.08462282.092 – CENTRO
ESPORTIVO E SOCIAL
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
660.000,00
101.15070212.094 – GABINETE
DA DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
1.250.000,00
111.13754282.098 – GABINETE
DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$ 18.430.000,00
111.13754281.032 – GABINETE
DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
4100 – Obras e
Instalações.....................................................................................
Cr$
6.000.000,00
b) Com o produto do Excesso
de Arrecadação previsto para o corrente exercício – Cr$
23.650.000,00
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 13 de novembro de 1991.
JOSÉ
PANZA NETO
PREFEITO MUNICIPAL
SONIA
ALEXINA DE OLIVEIRA MARRA
CHEFE DA
DIVISÃO DE SECRETARIA