Lei nº 399

A CAMARA MUNICIPAL DE TEOFILO OTONI DECRETA:

Art. 1º- FICA REVOGADA A LEI NUMERO 298, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1952, QUE CRIOU 15 (QUINZE)

ESCOLAS MUNICIPAIS PARA O "CURSO DE ALFABETIZAÇAO DE ADULTOS E ADOLESCENTES".

Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.

Domingos Soares de Sá-Presidente

Autoria: Executivo Municipal

Sancionada em 07.12.54