Lei nº 399
A CAMARA MUNICIPAL DE TEOFILO OTONI DECRETA:
Art. 1º- FICA REVOGADA A LEI NUMERO 298, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1952, QUE CRIOU 15 (QUINZE)
ESCOLAS MUNICIPAIS PARA O "CURSO DE ALFABETIZAÇAO DE ADULTOS E ADOLESCENTES".
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Domingos Soares de Sá-Presidente
Autoria: Executivo Municipal
Sancionada em 07.12.54