Lei nº 7.229
Dispõe sobre a inclusão do evento “Festa da Agricultura Familiar” no calendário oficial do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1º. Fica incluído no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Teófilo Otoni o evento cultural “Festa da Agricultura Familiar”, que realizar-se-á sempre na última semana de julho, uma vez que no Brasil no dia 25 de julho comemora-se o Dia Nacional do Trabalhador Rural em todo Brasil
Art.2º. O evento de que trata o artigo primeiro, consiste na realização de uma festa para prestigiar a agricultura familiar, suas produções, suas culturas e tradições em nossa região.
Art.3º. A coordenação do evento ficará a cargo da Secretaria Municipal de Agropecuária, e sua realização se dará sempre no pátio do CEASA local, ficando a cargo do Secretário da referida pasta mudar a localidade do evento se assim entender ou por motivo de força maior.
Art.4º. A presente lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 05 de março de 2018
Fábio Lemes de Souza
Presidente Câmara Municipal
autoria: Gilson Ferreira Gonçalves – Dr. Gilson Dentista