LEI N.º
3.279/98
ALTERA O ANEXO II DA LEI N.º
3.008/95
JÚLIO MARCONDES DE MOURA, Prefeito do Município de Garça, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - O Anexo II da Lei N.º
3.008/95, com suas alterações posteriores, passa a vigorar com a seguinte
modificação:
“ANEXO II
QUANTIDADE |
DENOMINAÇÃO DO
CARGO |
REFERÊNCIA |
|
|
|
|
|
01 |
OPERADOR DE APARELHOS ELETROGRÁFICOS |
C4 ” |
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução da
presente Lei serão suportadas pelas dotações próprias do orçamento
vigente.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 24 de novembro de
1998
JÚLIO MARCONDES DE MOURA
PREFEITO MUNICIPAL
Dr. LUIZ CARLOS GOMES DE SÁ
PROCURADOR JURÍDICO
Registrada e publicada neste
Departamento de Atos Oficiais e Documentos na data supra.
Publicada
em:
Jornal Comarca de
Garça
ATC.-
ROSANGELA MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS
OFICIAIS E DOCUMENTOS