PROJETO DE LEI N° 76/2014
Institui a Campanha permanente de Conscientização sobre a Síndrome de Burnout.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1° - Fica instituída a Campanha Permanente sobre a Síndrome de Burnout.
Art.2° - A Campanha deverá conscientizar sobre a gravidade desta doença, divulgando os sintomas, seus principais sinais, prevenção e conseqüências da Síndrome de Burnout.
Art.3° - O estabelecimento da forma e do conteúdo da Campanha ficarão a critério dos órgãos municipais competentes e serão regulamentados por decreto.
Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 28 de Maio de 2014.
Marcinho da Serraria
Vereador - PSC