PROJETO DE LEI N° 76/2014

 

 Institui a Campanha permanente de Conscientização sobre a Síndrome de Burnout.

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

 

Art.1° - Fica instituída a Campanha Permanente sobre a Síndrome de Burnout.

 

Art.2° - A Campanha deverá conscientizar sobre a gravidade desta doença, divulgando os sintomas, seus principais sinais, prevenção e conseqüências da Síndrome de Burnout.

 

Art.3° - O estabelecimento da forma e do conteúdo da Campanha ficarão a critério dos órgãos municipais competentes e serão regulamentados por decreto.

 

Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões, 28 de Maio de 2014.

 

 

 

Marcinho da Serraria

Vereador - PSC