Resolução nº 894
Altera Resolução nº 657, de 29 de março de 1996.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte REsolução:
Art. 1º- O artigo 4º e 2º da Resolução nº 657, de 29 de março de 1996, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 4º- Cada gabinete disporá de 100 (cem) pontos e cada ponto terá o valor fixado em R$ 25,00 (vinte e cinco reais)”.
Art. 2º- Estabelecer o limite de 01(um) e o máximo de 04 (quatro) Assessores, com lotação numérica correspondente ao que estipular o titular de cada gabinete.
Art. 3º- Fica suprimido o parágrafo único do artigo 4º da Resolução nº 646/95
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução 657/96, entrando a presente resolução em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2005.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 27 de janeiro de 2005.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Maria Emília Pinto Soares
1ª Secretária
Autoria: Mesa Diretora