PROJETO DE LEI N° 159

 

“Dispõe sobre o Projeto Cantinho da Leitura nas praças do município, e dá outras providências.”

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

 

Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir nas praças do município, o Projeto Cantinho da Leitura, que tem como objetivos:

 

I – promover a doação, troca gratuita e voluntária de livros;

II – incentivar a prática da leitura;

III – disseminar a cultura colaborativa entre os cidadãos.

 

Art.2° - Entre as ações do referido projeto estão:

 

I – Instalação de casinhas de madeira ou outro material resistente em praças públicas, cujo interior fique protegido de luminosidade, umidade e demais intempéries, com portas sem tranca, onde serão disponibilizados livros para trocas gratuitas e voluntárias, bem como servirão de depósito para livros doados.

II – afixação de cartazes ou placas descritivas do projeto ao lado das casinhas instaladas, visando informar a função das mesmas;

III – conscientizar a população acerca da conservação das casinhas e dos livros neles depositados;

IV – divulgação do projeto Cantinho da Leitura no site institucional da Prefeitura e Câmara Municipal, incentivo para trocas gratuitas e voluntárias, bem como de doações de livros a serem depositados diretamente nestas instalações;

V – divulgação junto às escolas da rede municipal e repartições públicas do município;

 

Art.3° - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90(noventa) dias, a contar da data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.

 

Plenário Izaías da Silva Bonfim, 03 de novembro de 2015.

 

Rômulo Barreiros

Vereador - PSB