DECRETO LEGISLATIVO N.º 02/1984

A Mesa da Câmara Municipal de Garça, aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido o título de “Cidadão Garcense”, ao Exmo. Sr. Dr. Humberto de Andrade Junqueira, ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por relevantes serviços prestados ao Município.

§ Único – A entrega do título far-se-á em sessão solene da Câmara Municipal de Garça, em data a ser oportunamente designada.

Art. 2º - As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente:

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Garça, 6 de junho de 1984.

João Truzzi

PRESIDENTE

Ari Silva Braga

SECRETÁRIO

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra.

Antônio Augusto A. Castro

Diretor Legislativo