Lei nº 5.730
Altera nome de logradouro público e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Altera o nome da rua 81, localizada no bairro Teófilo Rocha, com a nova denominação de Rua Raimundo de Assis.
Art. 2º- Compete ao Executivo Municipal a regulamentação desta Lei, no período de 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 11 de abril de 2007.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Pio de Castro Mota