Lei nº 5.730

Altera nome de logradouro público e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Altera o nome da rua 81, localizada no bairro Teófilo Rocha, com a nova denominação de Rua Raimundo de Assis.

Art. 2º- Compete ao Executivo Municipal a regulamentação desta Lei, no período de 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.

Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 11 de abril de 2007.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Pio de Castro Mota