Lei nº 7.015
Dispõe sobre denominação de Praça Pública no Município de Teófilo Otoni
e dá outras providências
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º. Fica denominada como Praça Mundinho Borges, a atual praça sem nome, localizada no loteamento Borges, Bairro São Cristovão, nesta cidade de Teófilo Otoni.
Parágrafo único. O Município de Teófilo Otoni, providenciará a afixação de placas indicativas, ainda, expedirá comunicado às concessionárias dos serviços públicos e aos Correios, para as devidas providências.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de abril de 2016
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Autoria: Northon Neiva