Resolução nº 912

 

REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2.006

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte REsolução:

Art. 1º Fica aprovada a despesa da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, para a elaboração do orçamento de 2.006, no valor de R$ 2.766.767,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e seis mil, setecentos e sessenta e sete reais), a ser realizada de acordo com a programação estabelecida nesta resolução, distribuída por Unidades Administrativas da Câmara, de acordo com o seguinte desdobramento:

I - CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

01.0000000

01.0100000

01.0103100

01.0103200

01.0127100 |

-

-

--- |

CÂMARA MUNICIPAL

LEGISLATIVA . .

Ação Legislativa .

Controle Externo

Previdência Básica . |

R$

R$

R$

R$ |

2.766.767,00

2.358.767,00

4.000,00

404.000,00

II - DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA

3000.00.00

4000.00.00 |

-- |

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL |

R$

R$ |

2.701.767,00

65.000,00

Art. 2º A aplicação dos recursos discriminados na art. 1º. far-se-á por unidades orçamentárias da Câmara.

Art. 3º Os créditos adicionais suplementares e especiais, ao orçamento da Câmara, serão abertos de acordo com o inciso V do art. 167 da Constituição Federal, observado o disposto no art. 62, V da Constituição Estadual, “analogia júris” e na Lei de Organização Municipal.

Art. 4º A Classificação Econômica da despesa poderá estender-se até o item, onde couber.

Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 2006.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 21 de dezembro de 2005.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Maria Emília Pinto Soares

1ª Secretária

Autoria: Mesa Diretora


CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI | 2006 | Página 01

Relação dos Programas de Trabalho

Programa | Nomenclatura

0003

0005

0032

0033

0090––––– |

Manutenção das Atividades da Câmara

Fiscalização Orçamentária

Prev. Social Serv. Ativos e Agentes Políticos

Prev. Social Serv. Inativos e Pensionistas

Projetos Diversos

TOTAL ORÇAMENTÁRIO | 2.766.767,00

3000.00.00

4000.00.00 | Despesas Correntes

Despesas de Capital | 2.701.767,00

65.000,00

01.0103100

01.0103200

01.0127100 | Ação Legislativa

Controle Externo

Previdência Básica | 2.358.767,00

4.000,00

404.000,00

RECOLHIMENTO AO SISPREVI

TOTAL EXTRAORÇAMENTÁRIO | 33.000,00


CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI | Exercício.: 2006

ÓRGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.01. Corpo Legislativo | QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

FOLHA.: 001

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA | CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA | VALORES

Códigos | Especificação | Ficha | Dotação | Detalhado | Total

01.031.0003.4.001 | Auxílios Diversos aos Agentes Políticos

001 | 3390.93 | Indenizações e Restituições | 210.000,00

210.000,00

01.031.0003.4.002 | Remuneração dos Agentes Políticos por Parcela Única

002 | 3190.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |

719.000,00

719.000,00

01.031.0003.4.003 | Despesas com viagens dos Vereadores p/ Representação da Câmara em congressos, seminários e outras atividades de interesse do Legislativo

003 | 3390.14 | Diárias – Pessoal Civil | 60.000,00

60.000,00

01.032.0005.4.004 | Fiscalização Financeira e Orçamentária Externa dos Atos da Mesa Diretora da Câmara, do Executivo, dos Órgãos da Adm. Indireta e das Fund. Municipais

004 | 3390.14 | Diárias – Pessoal Civil | 1.000,00

005 | 3390.30 | Material de Consumo | 1.000,00

006 | 3390.35 | Serviços de Consultoria | 1.000,00

007 | 3390.39 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |

1.000,00

4.000,00

TOTAL DA UNIDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. | 993.000,00

SUB-TOTAL DO ORÇAMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. | 993.000,00


CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI | Exercício.: 2006

ÓRGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.02. Secretaria | QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

FOLHA.: 002

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA | CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA | VALORES

Códigos | Especificação | Ficha | Dotação | Detalhado | Total

01.031.0003.4.005 | Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal

008 | 3190.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |

650.000,00

009 | 3190.16 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |

30.000,00

680.000,00

01.031.0003.4.006 | Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

010 | 3350.41 | Contribuições | 16.000,00

011 | 3390.14 | Diárias – Pessoal Civil | 15.000,00

012 | 3390.33 | Passagens e Despesas com Locomoção | 30.000,00

013 | 3390.35 | Serviços de Consultoria | 55.000,00

014 | 3390.36 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |

25.000,00

015 | 3390.39 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |

296.767,00

437.767,00

01.031.0003.4.007 | Contratação de Pessoal por Tempo Determinado

016 | 3190.04 | Contratação de Pessoal por Tempo Determinado |

20.000,00

017 | 3390.04 | Contratação de Pessoal por Tempo Determinado |

10.000,00

30.000,00

01.031.0003.4.008 | Regularização de Débitos Despesas de Exercícios Anteriores

018 | 3190.92 | Despesas de Exercícios Anteriores | 3.500,00

019 | 3390.92 | Despesas de Exercícios Anteriores | 3.500,00

7.000,00

01.031.0003.4.009 | Reserva p/reintegração de pessoal, conforme resolução nº 11 de 17/11/94

020 | 3190.91 | Sentenças Judiciais | 2.000,00

2.000,00

01.271.0032.4.010 | Regularização de Débitos com Instituições de Previdência

021 | 4690.71 | Principal da Dívida Contratual Resgatado | 5.000,00

5.000,00

01.271.0032.4.011 | Contribuição Previdenciária p/ os Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal

022 | 3190.09 | Salário – Família | 1.000,00

023 | 3190.13 | Obrigações Patronais | 228.000,00

229.000,00

01.271.0033.4.012 | Proventos de Aposentadoria

024 | 3190.01 | Aposentadorias e Reformas | 170.000,00

170.000,00

TOTAL DA UNIDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. | 1.560.767,00

SUB-TOTAL DO ORÇAMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. | 2.553.767,00


CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI | Exercício.: 2006

ÓRGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.03. Serviços Gerais da Câmara | QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

FOLHA.: 003

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA | CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA | VALORES

Códigos | Especificação | Ficha | Dotação | Detalhado | Total

01.031.0003.4.013 | Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara

025 | 3390.30 | Material de Consumo | 150.000,00

150.000,00

01.031.0003.4.014 | Incentivo à formação e preparação dos Servidores do Legislativo Municipal

026 | 3390.18 | Auxílio Financeiro a Estudantes | 3.000,00

3.000,00

01.031.0090.3.001 | Aquisição de Equipamentos e material permanente para uso exclusivo da Câmara Municipal

027 | 4490.52 | Equipamentos e Material Permanente | 30.000,00

30.000,00

01.031.0090.3.002 | Construção e/ou recuperação e ampliação do Prédio da Câmara Municipal

028 | 4490.51 | Obras e Instalações | 30.000,00

30.000,00

TOTAL DA UNIDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. | 213.000,00

TOTAL ORÇAMENTÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 2.766.767,00