Resolução nº 912
REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2.006
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte REsolução:
Art. 1º Fica aprovada a despesa da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, para a elaboração do orçamento de 2.006, no valor de R$ 2.766.767,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e seis mil, setecentos e sessenta e sete reais), a ser realizada de acordo com a programação estabelecida nesta resolução, distribuída por Unidades Administrativas da Câmara, de acordo com o seguinte desdobramento:
I - CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
01.0000000
01.0100000
01.0103100
01.0103200
01.0127100 |
-
-
--- |
CÂMARA MUNICIPAL
LEGISLATIVA . .
Ação Legislativa .
Controle Externo
Previdência Básica . |
R$
R$
R$
R$ |
2.766.767,00
2.358.767,00
4.000,00
404.000,00
II - DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
3000.00.00
4000.00.00 |
-- |
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL |
R$
R$ |
2.701.767,00
65.000,00
Art. 2º A aplicação dos recursos discriminados na art. 1º. far-se-á por unidades orçamentárias da Câmara.
Art. 3º Os créditos adicionais suplementares e especiais, ao orçamento da Câmara, serão abertos de acordo com o inciso V do art. 167 da Constituição Federal, observado o disposto no art. 62, V da Constituição Estadual, “analogia júris” e na Lei de Organização Municipal.
Art. 4º A Classificação Econômica da despesa poderá estender-se até o item, onde couber.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 2006.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 21 de dezembro de 2005.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Maria Emília Pinto Soares
1ª Secretária
Autoria: Mesa Diretora
CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI | 2006 | Página 01
Relação dos Programas de Trabalho
Programa | Nomenclatura
0003
0005
0032
0033
0090––––– |
Manutenção das Atividades da Câmara
Fiscalização Orçamentária
Prev. Social Serv. Ativos e Agentes Políticos
Prev. Social Serv. Inativos e Pensionistas
Projetos Diversos
TOTAL ORÇAMENTÁRIO | 2.766.767,00
3000.00.00
4000.00.00 | Despesas Correntes
Despesas de Capital | 2.701.767,00
65.000,00
01.0103100
01.0103200
01.0127100 | Ação Legislativa
Controle Externo
Previdência Básica | 2.358.767,00
4.000,00
404.000,00
RECOLHIMENTO AO SISPREVI
TOTAL EXTRAORÇAMENTÁRIO | 33.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI | Exercício.: 2006
ÓRGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.01. Corpo Legislativo | QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
FOLHA.: 001
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA | CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA | VALORES
Códigos | Especificação | Ficha | Dotação | Detalhado | Total
01.031.0003.4.001 | Auxílios Diversos aos Agentes Políticos
001 | 3390.93 | Indenizações e Restituições | 210.000,00
210.000,00
01.031.0003.4.002 | Remuneração dos Agentes Políticos por Parcela Única
002 | 3190.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
719.000,00
719.000,00
01.031.0003.4.003 | Despesas com viagens dos Vereadores p/ Representação da Câmara em congressos, seminários e outras atividades de interesse do Legislativo
003 | 3390.14 | Diárias – Pessoal Civil | 60.000,00
60.000,00
01.032.0005.4.004 | Fiscalização Financeira e Orçamentária Externa dos Atos da Mesa Diretora da Câmara, do Executivo, dos Órgãos da Adm. Indireta e das Fund. Municipais
004 | 3390.14 | Diárias – Pessoal Civil | 1.000,00
005 | 3390.30 | Material de Consumo | 1.000,00
006 | 3390.35 | Serviços de Consultoria | 1.000,00
007 | 3390.39 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1.000,00
4.000,00
TOTAL DA UNIDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. | 993.000,00
SUB-TOTAL DO ORÇAMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. | 993.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI | Exercício.: 2006
ÓRGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.02. Secretaria | QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
FOLHA.: 002
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA | CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA | VALORES
Códigos | Especificação | Ficha | Dotação | Detalhado | Total
01.031.0003.4.005 | Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal
008 | 3190.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
650.000,00
009 | 3190.16 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
30.000,00
680.000,00
01.031.0003.4.006 | Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
010 | 3350.41 | Contribuições | 16.000,00
011 | 3390.14 | Diárias – Pessoal Civil | 15.000,00
012 | 3390.33 | Passagens e Despesas com Locomoção | 30.000,00
013 | 3390.35 | Serviços de Consultoria | 55.000,00
014 | 3390.36 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
25.000,00
015 | 3390.39 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
296.767,00
437.767,00
01.031.0003.4.007 | Contratação de Pessoal por Tempo Determinado
016 | 3190.04 | Contratação de Pessoal por Tempo Determinado |
20.000,00
017 | 3390.04 | Contratação de Pessoal por Tempo Determinado |
10.000,00
30.000,00
01.031.0003.4.008 | Regularização de Débitos Despesas de Exercícios Anteriores
018 | 3190.92 | Despesas de Exercícios Anteriores | 3.500,00
019 | 3390.92 | Despesas de Exercícios Anteriores | 3.500,00
7.000,00
01.031.0003.4.009 | Reserva p/reintegração de pessoal, conforme resolução nº 11 de 17/11/94
020 | 3190.91 | Sentenças Judiciais | 2.000,00
2.000,00
01.271.0032.4.010 | Regularização de Débitos com Instituições de Previdência
021 | 4690.71 | Principal da Dívida Contratual Resgatado | 5.000,00
5.000,00
01.271.0032.4.011 | Contribuição Previdenciária p/ os Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal
022 | 3190.09 | Salário – Família | 1.000,00
023 | 3190.13 | Obrigações Patronais | 228.000,00
229.000,00
01.271.0033.4.012 | Proventos de Aposentadoria
024 | 3190.01 | Aposentadorias e Reformas | 170.000,00
170.000,00
TOTAL DA UNIDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. | 1.560.767,00
SUB-TOTAL DO ORÇAMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. | 2.553.767,00
CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI | Exercício.: 2006
ÓRGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.03. Serviços Gerais da Câmara | QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
FOLHA.: 003
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA | CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA | VALORES
Códigos | Especificação | Ficha | Dotação | Detalhado | Total
01.031.0003.4.013 | Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara
025 | 3390.30 | Material de Consumo | 150.000,00
150.000,00
01.031.0003.4.014 | Incentivo à formação e preparação dos Servidores do Legislativo Municipal
026 | 3390.18 | Auxílio Financeiro a Estudantes | 3.000,00
3.000,00
01.031.0090.3.001 | Aquisição de Equipamentos e material permanente para uso exclusivo da Câmara Municipal
027 | 4490.52 | Equipamentos e Material Permanente | 30.000,00
30.000,00
01.031.0090.3.002 | Construção e/ou recuperação e ampliação do Prédio da Câmara Municipal
028 | 4490.51 | Obras e Instalações | 30.000,00
30.000,00
TOTAL DA UNIDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. | 213.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 2.766.767,00