Lei n° 898
CONTÉM O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS
DOMICILIARES DE AGUAS E ESGOTOS.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
CAPÍTULO I
Art. 1°- Todo prédio construído e logradouro dotado do serviço de águas ou dos serviços de águas e esgotos, deverá ser ligado às respectivas rêdes pela forma estabelecida neste Regulamento.
Art. 2° - As ligações serão feitas por meio de raais domiciliares construída pela Prefeitura, à custa do interessado, até os limites indicados nos art. 10 e 43, passando este canais a fazer parte da rêde geral respectiva.
Art. 3°- A concessão de ligações de água e esgoto, em conjunto ou separadamente, será processada em requerimento dirigido ao Prefeito, e, para que seja atendido, deverá o interessado satisfazer às exigências seguintes:
A) apresentar duas cópias da planta aprovada do prédio ou do projto submetido a aprovação da Prefeitura, quando ser tratar de construção nova, devendo nelas figurar os elementos principais das instalações de água e esgôtos.
B) Pagar o orçamento relativo à mão de obra para demolição e recontrução do calçamento e do passeio, para abertura das valas, construção do ramal domiciliário edemais serviços indispensáveis a execução da ligação;
c) Favorecer o material necessário para construção dos canais domiciliares de acordo com o que determinar a repartição competente.
§ 1° - Os orçamentos serão acrescidos de 10% para eventuais, e limitados a um mínimo de CR$ 1.500, para cada ligação.
§ 2° - Para cas de residência própria, de operários, nas vilas, a juizo do Prefeito e a título precário, poderá ser concedida ligação de água e esgôto sem as exigências da letra "A", que o proprietário apresente recibo de pagamento do imposto predial relativo ao exercício de 1962.
§ 3° - Tratando-se de prédio ja servido por ligação d'agua e que tenha instalação sanitária despejando e fossa interna, poderá ser concedida a ligação a rede pública sema a exigência da letra "A".
§ 4°- Só será concedida ligação de água se a rede domiciliar de esgôtos estiver completa e pronta para ligar na rede pública, se houver, ou em fossa própria.
Art. 4° - A concessão das ligações de água e de êsgoto só terá caráter definitivo depois de verificada a fiel observância do disposto neste Regulamento e no Regulamento de Construções inclusive o que se refere à do construção do passeio fronteiriço ao lote, quando o logradouro for provido de calçamento.
§ Único - As ligações de água e de esgoto concedidas pela Prefeitura, visando apenas a higiene do prédio, não importam na ratificação de infração contra outros Regulamentos, por ventura cometida na construção.
Art. 5°- As ligações de água e de esgoto, para vila ou rua particular serão feitas separadamente, apra cada casa, por meio de sub ramais técnicos gerais, construídos à custa do proprietário e incorporadas à rêdes da Prefeitura.
Art. 6° - Modificações posteriors nas ligações e que não forem de iniciativa da Prefeitura, bem como alguma substituição de material estragado, correrão por conta do proprietário.
CAPÍTULO II
Distribuição DÁgua
A - Instalação Dágua extremas:
Art. 7° - Para cada prédio, embora de duas ou mais economias, sairá, da rede distribuidora, em ramal privativo.
Art. - Em todo ramal domiciliado será instalado por conta do proprietário.
1) uma pena para controle do consumo
2) em registro, que permita ao consumidor fechar a água provisioriamente, depois da pena;
3) em registro externo, de uso exclusivo da Prefeitura, para abertura e fechamento da água.
§ Único - A pena, instalada no interior da propriedade sempre que possível, não poderá ficar a mais de metro e meio do alinhamento.
Art. 9º- Qualquer serviço no trecho externo do canal domiciliário, isto é, o como distribuidor até o registro da pena, inclusive é privativo do departamento municipal competente vedada qualquer ingerência de pessoas estranha.
§ único- O proprietário será responsabilizado por despesas co avarias consequentes de intervenção indébita em qualquer peça do trecho externo do ramal domiciliário, ou provenientess da falta de proteção e guarda da pena nele instalada, ficando ainda, em tais casos, sujeito a outras penalidades.
Art. 10- Só serão concedidas ligações separadas para abastecimento de economias distintas no pavimento térreo do mesmo prédio, se referidas por numeração oficial.
Art. 11- Para abastecimento de economias distintas acima do pavimento térreo, só será concedida uma única ligação com pena.
Art. 12- A Prefeitura não concederá ligação dágua separada , para as construções aprovadas como depedências de prédios, as quais se abastecerão na ligação do prédio principal.
Art. 13- A Prefeitura não concederá ligação d'água através de terrenos pertecentes a terceiros, mesmos que estes consistam na passage do ramal domiciliários pelas respectivas propriedades.
Art. 14- O diâmetro do ramal domiciliários, que é função não só de carga piezométrica, como da capacidades e fins a que se destina o prédio, será sempre determinado pela Prefeitura e, em caso algum, poderá ser inferior a 13m ou 1/2.
Art. 15- As ligações concedidas pela Prefeitura destinam-se ao fornecimento de água para os usos domiciliários comuns depedendo das possibilidades da rede existente a concessão de ligações para suprimento destinado a outros fieis.
Art. 16- Quando for negada uma ligação por falta de capacidade da rede, deixada o proprietário do terreno a ser lançado para pagamento da taxa d'agua.
Art. 17- Mediante requeriento poderá ser concedida, a título provisório a construtar registrada na Prefeitura ligação de água para execução de obras que não constituam edíficios.
§ 1º- O construtor pagando as despesas da ligação que será com pena, ainda será responsável pelas instalações no decorrer da obra.
§ 2º- Finda a obra, o construtor, por escrito, comunicará a Prefeitura solicitando, o corte da ligação.
Art. 18- A instalação de hidrante no interior do prédio, para serviço, contra incêndios, terá ramal de derivação própria com taxa especial pago pelo proprietario, tudo sem ligação alguma com a rede que abastece o imóvel.
b- INSTALAÇÃO D'AGUA INTERNAS
Art. 19- Prédio nenhum se abastecerá diretamente da rede geral mas suprirá por intermédio de um depósito domiciliário regulador que tenha capacidade aproximada do volume de água diariamente necessário.
§ 1º- Também se poderá armazenar a água em mais de um depósito quando isto convenha à distribuição internado prédio.
§ 2º- Para casas de residência própria de operários ou de pessoas se recursos poderá ser dispensado o depósito domiciliário a juízo da Prefeitura.
Art. 20- A cota do depósito regularizador será estabelecida de acordo co a pressão do regime no encanamento distribuidor. Quando a pressão não for bastante para o suprimento, será instalada u bomba de recalque ligada a outro deposito em cota peizométrica adequada, e de capacidade ínima igual décima parte de volume da água a ser diariaente elevada.
§ único- em nenhum caso a bomba aspirará diretamente do encanamento distribuidor através do ramal domiciliário.
Art. 21- Devem instalar-se os depósitos em lugares convenientes, de fácil inspecção requardados contra o sol.
Art. 21- Os depósitosd poderão ser construídos de concreto armado, de ferro galanisado ou de ferro fundido, ou ainda de cimento , amianto sepre dentro das seguintes condições:
1- terem tampa que não permita a entrada de mosquitos e de poeira, nem líquido ou qualquer matéria estranha;
2- terem alimentação regulada por torneira de fecho automática. (boias);
3- terem tubo de descarga e tubo de latão.
Art. 23- No interior do edíficio o encanamento será levado sem ramificações até o depósito só podendo alimentar em caminhos os filtros.
Art. 24- O ramal interno, ao construir deve atender às seguintes disposições:
1- ficar afastado em metro, pelo menos dos condutos de esgoto.
2- seguir, no trecho ascedente a direção vertical, reduzidas ao mínima as extensões inclinadas ou horizontais;
3- ser assentado contra a parede, preferivelmente nos cantos, por meio de braçadeiras que os dixe as alienárias.
4- ter todos os cotovelos providos com operculares de desobstruçãom nos trechos embutidos na parede.
Art. 25- A malha da rede de distruibuição atenderá aos seguintes requsitos:
1- ter tubos e acessórios de material apropriado, não ter canalizações de chumbo e nem curvas feitas mediante deformação de tubos retos;
2- ter traçado, quanto possível vertical;
3- ter os aparelhos de tomada de ;agua com dispositivo que permita redação completa.
Art. 26- Não será permitida sob pena de multa, nenhuma derivação do ramal domiciliário, no interior da propriedade para abastecimento de prédios vizinhos mesmos que o consumo seja regulado por pena, e ainda que o prédio vizinho esteja igualmente servido por derivação direta do cano distribuidor.
§ 1º- Encontrada alguma instalações nas condições deste artigo, terá o prédio a sua ligação cortada até que o proprietário além de pagar a multa de CR$ 10.000,00, ainda destrua à custa própria , as derivações clandestinas.
§ 2º- Medidas análogas às do parágrafo anterior serão executadas contra derivações para tomada dágua que não passe pela pena.
Art. 27- A alimentação das indústrias que continualmente exigem água será feita por intermédio de um reservatório de capacidade adequada.
CAPÍTULO III
CAPTAÇÕES PROVADAS PARA O USO INDUSTRIAL OU HIGIÊNICOS
Art. 28- Nenhuma captação privada se fará nesta cidade, que de água superficial, quer de água subterranêa, sem prévia licença e sem respeito ao disposto neste capítulo.
§ 1º- É vedado empregar águas de captação privada para beber ou para manipular substâncias alimentícias, dentro do períetro servido com redes de água potável.
§ 2º- A licença de que trata este artigo, pedida em requerimento ao Prefeito, será despachada e concedida por alvará sujeito a pagamento de taxa.
§ 3º- No caso de instalações de produção superior a 1.000 litros por dia, instruirá requerimento de um ante projeto e um memorial discritivo das obras por executar ensinando ambos os documentos o engenheiro responsável delas.
Art. 30- As obras de captação que extraia mais de 1.000 litros por dia, fiscalizados pela Prefeitura, só poderão ser ultilizados depois de aprovads os planos definitivamente adotados para a captação adução e distruibuição interna.
§ único- Estes planos, apresentados em tempo oportuno a repartição competente, constarão de :
a) análise de água, provando-lhe qualidade aceitável para sua finalidade;
b) relatório dos trabalhos executados;
d) perfil geológico do terreno se fore feitas sondagens.
Art. 31- É proibido, sob pena de multa, ligar rede de captação privada à malha interna, alimentada pelo abastecimento público caso exista.
Art. 32- A Prefeitura, que fiscalizará sempre às instalações de captação privada, poderá exigir tratamento de água sob pena de a interditar, quando isto convenha às garanhas de salubridade.
Art. 33 - Não pode ser fornecida a prédios vizinhos a àgua de uma captação privada, nem mesmo sem fito de remuneração, a não ser em estado de calamidade.
Art. 34 - A licença de utilizar ua captação privada não isenta da taxa d'agua, ao proprietário do terreno, se houver rêde pública no logradouro fronteiro.
Art. 35 - Satisfeitas as exigencias regulamentares, será concedida a licença mediante pagaento de taxa cr$ 1.000,00 para pequenas (captações domiciliares) e de 1,5% do valor do empreendimento no caso de captação superior a 1.000 litros por dia.
Águas Residuais
Art. 36 - Destinam-se as canalizações de esgôtos, do prédio, à coleta das águas residuais provenientes de latrinas, mictórios, pias de cozinha, tanques de lavar roupa, lavabos e banheiros, conduzindo-as à rêde geral de esgotos sanitários.
§ Único - É expressamente proibido escoar águas pluviais pelos condutos de esgôtos sanitários dos prédios.
Art. 37 - logradouros ainda não servidos de esgotos serão as águas residuais, depois de convenientemente tratadas , encminhadas para fossas comuns; e nem é permitido, sob pena de multa de CR$ 5.000,00 a CR$ 50.000,00 deixar que corram livremente pelos quintais, ou pelas sargetas da via pública.
§ 1º- As fossas perfeitaente cobertas, à prova de insetos e pequenos animais, ficarão afastados, das habitações, 5 etros pelo menos.
§ 2º- Chegando a rede de esgotos sanitários ao logradouro não mais tolerando o uso das fossas, que serão aterrada, logo feitas as ligações dos prédios ao coletor geral.
Art. 38- É proibido lançar águas de esgoto, "inatura"aos córregos ou ribeirões dentro e a montante da cidade, e apenas o tolerando a Prefeitura, quando primeiro sejam convenientemente tratados por fossas delimidoras ou mineralizantes.
Art. 39- Águas residuais que transperdem materiais capazes de obstruir a rede de esgotos principalmente as que procedere em cachoeiras, garages, restaurantes, passarão através de aparelhos de retenção, antes de irem ao coletor geral.
Art. 40 - Águas servidas, procedentes de matores, tinturarias, resinas de açucar, fábricas de papel, costumes e outros estabelecimentos industriais, primeiro seja tratadas segundo o aluize a Prefeitura, para depois irem à rêde geral de esgôto ou aos cursos dágua que atravessa a cidade.
Ao serem encaminhadas às rêdes de esgôtos, estas águas terão temperatura máxima de 35°estarão sepre neutralizadas.
B - Ramais domiciliarios de esgotos.
Art. 41° - Para os despejos do esgôto domiciliário, terá cada prédio o seu raal de ligação privativo. Este ralmal será provido de uma peça ou caisa de inspeção, de tapão móvel, instalada de modo que fique vem asinalada superficialmente, instalada de odo que fique bem assinalada superficialmente, e, tão próximo, quanto possível, do limite entre a propriedade e logradouro.
Art. 42 - O ramal domiciliário de esgôtos compreende um trecho externo, ou na via pública, e um trecho interno ou dentro da propriedade.
§ 1° - Correrão sepre por conta do proprietário do prédio, as despesas de desobstrução do trecho externo.
§ 2º- Serviços no externo do raal, isto é coletor geral até a função com a peça ou a caixa de inspeção copetem exclusivamente ao departaento de esgoto vedada qualquer interferência de pessoa estranha.
Art. 43- Os ramais domiciliações terão a declividade mínia de três centimetros (0m,03) por metro linear para um diametro mínimo de dez centímetros (0, 10) ou 4
§ 1º- Para o caso de edíficios especiais as condições técnicas de ramal serão fixadas pela repartição copetente.
§ 2º- Quando as condições do terreno impuzerem uma declividade inferior a 0m, por metro, para o ramal domiciliario, serão adotados meio eficazes de lavage que assegurem a expulsão completa dos resíduos.
Art. 44- Só será feita a ligação pela Prefeitura, entre o ramal domiciliário e a rede de esgoto, depois de verificada a fiel observância do que dispõe este Regulaento sobre instalações sanitários internas de prédios.
Art. 45- Durante a construção do prédio desde que o ramal seja para uso definitivo poderá ser feita ligação provisória de esgoto, que sirva aos operários empregados na obra.
§ único- É proibido a abertura de fossas paa serventia de operários, nas zonas servidas co redes de esgoto sanitários.
Art. 46- Nos casos e que a situação topográfica de um prédio impeça o esgotamento direto pelo logradouro fronteiro, a Prefeitura providenciará a construção de um ramal coletor através de propriedades particulares.
§ 1º- Os proprietários deverão permitir a passagem do ramal coletor pelas suas propriedades, desde que a iponham as condições topográficas do terrno.
§ 2º- O ramal coletor passará e corredor descoberto construído de modo que não danifique as propriedades.
§ 3º- Cabe a Prefeitura a conservação desse raal coletor considerado integrante da rede pública.
Art. 47- Nas demolições de prédios ligados á rede de esgoto sanitários, o construtor é obrigado a pedir por escrito o corte da ligação, que será feito gratuitaente.
C- INSTALAÇÕES INTERNAS DE ESGOTOS:
Art. 48- Uma instalação interna de esgoto compreende:
a) o trecho interno do ramal domiciliário desde a peça ou caixa de inspeção, inclusive até a chainé de ventilação.
b) as ramificações de despejo e de circulação de gazes.
c- a caixa de gordura, e a fossa séptica, quando necessária;
d) aparelhos sanitários e acessórios.
Art. 49- Nos prédios de residência a instalação sanitária constará no mínimo de :
a) um banheiro de aspersão;
b) uma latrina e pertences;
c) uma pia para água servida;
d) um tanque de lavar roupa.
Art. 50- As instalações domiciliadas de esgoto atenderão às regras gerais que a seguir se enumera:
I- Todos os aparelhos sanitários terão canalização próprias e disporão se sifões desconectores convenientemente ventilados;
II- As águas servidas das pias de cozinha deverão ser lançadas e caixas de gordura ligadas, por meio de sifão ao coletor dos outros despejos;
III- Os aparelhos receptores de águas residuais serão providos de grelhas para impedir a passagem de matérias que possam obstruir as canalizações de esgotos;
IV- O tubo de queda para descarga de latrina terá no mínimo três polegadas (3) de diâmetro, e, sepre que possível descerá vertificalmente, não podendo e caso algu, fazer com a vertical ângulo maior do que quarenta e cinco graus (45º) ;
V- O mesmo tubo de queda poderá receber os despejos de vários aparelhos sanitário, desde que tenha o diâmetro suficiente de acordo com o números deles.
VI- A chaminé de ventilação dos esgotos deverá elevar-se pelo menos, a um metro e meio (1m50) acima do telhado do prédio, e ficar afastada das janelas e aberturas das casas vizinhas de modo que estas não venham a ser invadidas pelos prazos de esgotos;
VII- A chaminé de ventilação dos esgotos poderá ser o próprio tubo de queda prolongado acia do telhado, ou então será constituída por um tubo de ferro fundido ou galvanizado co diamêtro mínio de três polegadas (3) assentado, sempre que possível, de ancosto á parede externa do prédio, a este ventilador se ligarão os demais tubos de ventilação dos sifões desconectores, co as precausões indicadas pela técnica sanitária.
VIII- O diâmetro dos tubos de ventilação não será menor do que o diâmetro do respectivo sifão ventilador.
IX- Toda a canalização de esgoto, dentro ou fora do prédio, deverá ser traçada e partes retas, tendo o menor número possível de udanças de direção ou de inclinação.
X- Excetuados os casos de necessidade nenhum trecho da canalização principal do esgoto deverá ficar embutido nas paredes ou pisos de edifício.
XI- As canalizações de esgotos dos prédios deverão ser ferro e galvanizado, permitindo-se o emprego de manilhas apenas nos trechos externos enterados a coveniente profundidade e situado em áreas descobertas.
XII Nas raificações de despêjo, as manilhas apenas nos trechos externos, entrrados a conveniente profundidade e situados e áreas descobertas.
XIII - As manilhas serão assentadas em leito convenientemente preparad be socado eo declividade certa.
XIV - As juntas das anilhas deverão ser perfeitaente estanques, executadas co capricho , com cerbabas internas.
XV - Quando for necessaria a passagem da canalização de esgotos por baixo dos acerces das casas deverá ser feita com todo o cuidado, empregando-se tubo de ferro fundido isolado das referidas alicerces.
Art. 51 - Os aparelhos sanitários deverão satisfazer os requisitos dos repectivos destinos, serão de tipos oficialmenteaprovados eterão sifões e tubos de descarga com diâmetros deterinados pela técnica sanitário.
§ 1° - A lataria, particularente, deverá preencher os seguintes condições:
a) ter sifões de obturação hidráulica, de três (3) polegadas de diametro mínimo, munidos de ofícios para ventilação.
b) ter fora simmples, de ua peça, se revestimento de alvenaria ou adeira, e ser feita de aterial apropriado, de superfície polida;
c) peritir fácil inspecção e limpesa, libertando-se de matérias leves ou pesadas por descargas de dez a quinze litros.
d) ter o fêcho hidráulico do sifão, no mínio, cinco centímetros de altura dágua, inalterável após a descarga de lavagem.
§ 2°- As lavagens das latrinas será feita por descarga provocada e nunca automática e mediante em dos seguintes processos: válvulas de fluxo, caixa de sifonage de tipo silencioso, caixa coum de descarga, com 10 a 15 litros de capacidade perfeitamente fechada, à prova de mosquitos, colocada a um metro e oitenta centímetros (1,80), no mínimo acia do aparelho receptor e ligada a este por um tubo diâmetro terá uma polegada e um um quarto .
§ 3º- As caixas para descarga de lavagem da slatrinas terão alimentação segurada por fechos automáticos.
§ 4º- Os mictóros comuns atenderão aos seguintes requisitos:
a) sere contraídos de material resistente e impereável de superfície lisa;
b) terem admissão de água mediante um registro;
c) dispor de uma caixa de descarga, em altura conveniente quando instaladas em grupo.
§ 5º- No caso de latrinas auto-sifonadas, únicas ausentes sem ventilação serão feitas a ventilação direta pela extremidade do raal sem em que houver este aparelhos.
Art. 52- Todas as instalações sanitárias deverão ficar e pavimento acima do nível do passeio, a fim de o ramal de ligação não ter profundidade superior a 1m, 50.
Art. 53- A manilha de grês cerâmica atenderá as seguintes condições:
a) não ser feita de lacro de composição heterogênea;
b) não apresentar bolhas, nem fundoas ou outros defeitos;
c) ser bem verificada, polida por dentro e claramente sonora á precussão;
d) suportar a pressão de duas atmosferas;
e) ter forma de tubos certos, se curvatura nem flexa, secção circular e espessura sensivelmente uniforme.
Art. 54- Os projetos de construção, reconstruções, reformas acréscimos e modificações de prédios, deverão subordinar a localização das latrinas, banheiros, lavalos, tanques, etc. ás conveniências de ua boa instalação sanitárias com facilidade de escoamento, ventilação e insperção, segundo as indicações deste regulamento.
§ único- Será sempre exigido, que se indique a situação altimétrica exata dos aparelhos sanitários e canalizações de esgotos em relação ao meio fio do logradouro público.
Art. 55- As exigências do artigo anterior e seu parágrafo único se aplica tabém aos prédios já construídos que não estejam ainda ligados a rede de esgoto, devendo figurar na srespectivas plantas as indicações aqui exigidas.
Art. 56- É privativo de cada prédio o seu serviço de esgoto vedada a sua ramificação para outro prédio.
Art. 57- A obsturação ou inutilização de esgotos velhos, quando necessário será feita gratuitaente pela Prefeitura.
Art. 58- As alterações ou ampliações dos serviços de esgoto domiciliados não podem afastar-se ds linhas gerais estabelecidas neste Regulaento ficando aquele que deixar de observá-las, sujeito ás penalidades aqui previstas.
CAPÍTULO V
ÁGUAS PLUVIAIS INTERNAS
Art. 59- A solução do esgotaento pluvial no interior das propriedades fica a cargo do interessado, que usará os meios ao seu alcance menos o de realizá-los pelos aparelhos ou canalizações de esgotos sanitários.
Art. 60- Quando no logradouro existir galerias de águas pluvais e a situação situação topografia do terreno não permitir o escoamento para a sarjeta, através de canalização por baixo do passeio, consentirá a Prefeitura que seja feita ligação plubial na referida galeria.
Art. 61 - Na construção de esgotos pluviais internos tomadas todas as precauções para que não seja possível a inter-counicação com esgotos sanitários.
§ 1° - É expressamente proibido o despejo de águas servidas, nas canalizações de esgotos pluviais.
§ 2° - Quando for necessário, a passagem de canalização de águas pluviais por de prédios deverá ser feita com todo o cuidado, epregando-se tubo de ferro fundido ou anilhas envolvidas numa caada de concreto de espessura ínia de 10 cm. de traço 1: 3: 5:
CAPÍTULO VI
Projeto, execução e fiscalização dos serviços domiciliares.
Art. 62 - As instalações internas e esgoto serão projetadas e executadas por profissionais devidamente habilitados perante a Prefeitura.
§ único Quando, para o conveniente andaento das obras, for necessária a cobertura de trechos canalizações internas, deverá o responsável pelas instalações enviar aviso neste sentido à repartição competente , para que esta ande exainar os referidos trechos, dentro do prazao de 48 horas.
Art. 70 - A Prefeitura poderá exigir a substituição de aterial defeituoso ou impróprio e a modificação ou conserto das instalações domiciliares que não estiverem de acôrdo com as disposições deste. Regulamento.
Art. 71 - Não serão ligados às redes gerais de abasteciento e de esgotos, os prédios, novos ou antigos, cujas indicações internas não tenhan sido executadas as prescrição regulamentares.
Art. 72 - Os proprietários são obrigados a manter as instalações domiciliares e perfeito estado de conservqação e funcionamento, cabendo a interveção da Prefeitura nos casos em que se verificar a inobservância desta disposição.
§ 1 - Quando, nas instalações internas de águas e esgoto, fore encontrados estragos ou defeitos de funcionamento, o proprietário será intimado a mandar fazer as reparações necessárias dentro do prazo de 10 dias sob pena de de multa de cr$ 2.000,00 a CR$ 20.000,00.
§ 2° - Se a situação não for cumprida, torná-se-á efetiva a imposição de ulta, que deverá ser paga dentro do prazo de cinco dias.
§ 3°- Se, apesar da ulta e esgotados quinze dias, não fore feitos os reparos necessários, será cortada a ligação dágua do prédio, até que se cumpra a intimação.
Art. 73 - Qualquer modificação das instalações, posterior às lgações deverá ser imediatamente comunicada à Prefeitura, sob pena de multas.
Art. 74 - Compete ao morador do prédio a desobstrução das canalizações internas, be como a limmpeza dos aparelhos sanitários, sifões, ralos, caixas de gordura, e lavagem de depósitos.
CAPÍTULO VII
Bombeiros Instaladores
Art. 75 - Além das pessoas, firas ou emprêsas registradas na Prefeitura e que, de acôrdo com as respectivas carteiras profissionais, podem projetar ou executar serviços de águas e esgotos, serão consideradas como habilitados para execução de instalações doiciliárias, os bobeiros instaladores que fizera o seu registro na Prefeitura pela forma adiante estabelecida.
Art. 76 - O registro de bombeiro instalador será feito em livro especial mediante requerimento do interessado dirigido ao Prefeito e depois de aprovada a sua habilitação.
Art. 80 - Quando, além das ultas e suspensões, se verificar a falta de idoneidade no exercício da profissão, será cancelado o registro do bombeiro instalador.
CAPÍTULO VIII
PENALIDADES
Art. 81 - Sempre que for necessário, expedirá a repartição competente intimação com prazo marcado para cumprimento dedisposições regulamentares.
Art. 82 - As infrações contra o presente Regulamento serão punidos com multas de CR$ 2.000,00 a CR$ 20.000,00.
Art. 83 - As multas serão impostas e notificação escrita e deverão ser pagas no prazo de cinco dias, sob pena de ser cortada a ligação dágua do prédio ou construção.
§ Único - O restabelecimento de ligação cortada e virtude de importação de multa só se ralizará depois de efetuado o pagamento da mesma, e após o cuprimento da disposição violada que lhe deu motivo.
Art. 84 - Quando a infração for cometida por bombeiro instalador deverá ser lavado auto do qual constarão todas as indicações relativas ao infrator e a inflação perificador.
§ 1° - Se o bombeiro instalador não cumprir as determinações do auto dentro do prazo arcado, será embargado o serviço a que o mesmo se refere mediante notificação escrita, e o embargo so cessará depois de satisfeita as exigências do auto.
§ 2° - Se o ebargo for desrespeitado, será o auto enviado ao Departamento Legal para a cobrança executiva da multa, ficando suspenso o bombeiro instalador conforme prescreve o art. 84 letra "A".
Art. 85 - Quando se fizer necessário, as disposições do artigo anterior e seus parágrafos serão aplicadas a qualquer profissional, pessoal ou empresa, por iniciativa da repartição competente, mediante aprovação do Prefeito.
Art. 86 - Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso para o Prefeito interponível dentro do prazo de dez dias, por meio de requeriento.
§ único- O recurso contra a imposição de multa não será admitido o depósito prévio da mesma.
CAPÍTULO IX
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 87- É proibido a qualquer pessoa meso a funcionários de outras repartições públicas empreiteiros e epresas que explora serviços públuicos, interior nas instalações de águas, esgotos sanitários e pluviais , seja qual for o pretexto invocado, sob pena de multa de CR$ 2.000,00 a CR$ 20.000,00.
Art. 88- A Prefeitura, na medida do possível, mandará organizar instruções e desenhos educativos sobre os serviços de instalações domiciliares, assim como especificações detalhadas dos materiais que nelas devem ser empregados.
Art. 89- Serão sepre adotados, nos serviços novos, os melhoramentos que forem sancionados pela técnica sanitária.
Art. 90- Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 08 de abril de 1.964
EPAMINONDAS OTONI-PRESIDENTE