Lei nº 5.961
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal à Associação Comunitária dos Moradores do Córrego do Cipó, também designada pela sigla ACMCC, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1º - Fica considerada de utilidade pública municipal para todos os fins de direito, a Associação Comunitária dos Moradores do Córrego do Cipó, também designada pela sigla ACMCC, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 10.536.933/0001-51, com sede na Comunidade Rural do Córrego do Cipó, s/nº, Zona Rural, município de Teófilo Otoni/MG – CEP: 39.809-800.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 14 de setembro de 2009.
Renan Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: João Bosco Jardim dos Santos