Projeto de Lei nº 197
Institui a Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar, a ser realizada anualmente, no mês de setembro, na segunda semana que passará a integrar o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Teófilo Otoni.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar, no Município de Teófilo Otoni.
Art. 2º - A Semana de Combate à Evasão Escolar ocorrerá anualmente, na segunda semana do mês de setembro.
Art. 3º - A Semana de Combate à Evasão Escolar tem por objetivos:
I – garantir a permanência de crianças e adolescentes no contexto escolar, prevenindo a evasão escolar;
II – conscientizar educadores, famílias, adolescentes e crianças quanto à importância da educação formal;
III – criar um espaço para debate e reflexão que definam metas e caminhos, para que os jovens atinjam seus objetivos profissionais;
IV – prover a formação de cidadãos críticos e conscientes de suas responsabilidades e de seus direitos.
Art. 4º - As atividades a serem realizadas na Semana de Combate à Evasão Escolar compreenderão a apresentação de vídeos, palestras, dinâmicas de grupo e ações de voluntariado.
Art. 5º - As entidades privadas que exercerem atividades correlatas ao assunto poderão participar das atividades previstas nesta Lei.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 23 de março de 2010
Renan Pereira
Presidente da Câmara
Autoria: Northon Neiva Diamantino