Projeto de Lei nº 197

Institui a Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar, a ser realizada anualmente, no mês de setembro, na segunda semana que passará a integrar o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Teófilo Otoni.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar, no Município de Teófilo Otoni.

Art. 2º - A Semana de Combate à Evasão Escolar ocorrerá anualmente, na segunda semana do mês de setembro.

Art. 3º - A Semana de Combate à Evasão Escolar tem por objetivos:

I – garantir a permanência de crianças e adolescentes no contexto escolar, prevenindo a evasão escolar;

II – conscientizar educadores, famílias, adolescentes e crianças quanto à importância da educação formal;

III – criar um espaço para debate e reflexão que definam metas e caminhos, para que os jovens atinjam seus objetivos profissionais;

IV – prover a formação de cidadãos críticos e conscientes de suas responsabilidades e de seus direitos.

Art. 4º - As atividades a serem realizadas na Semana de Combate à Evasão Escolar compreenderão a apresentação de vídeos, palestras, dinâmicas de grupo e ações de voluntariado.

Art. 5º - As entidades privadas que exercerem atividades correlatas ao assunto poderão participar das atividades previstas nesta Lei.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 23 de março de 2010

Renan Pereira

Presidente da Câmara

Autoria: Northon Neiva Diamantino