LEI Nº 795
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O
CLUBE CONCORDIA.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º- Fica considerado de utilidade pública o Clube Concordia, com sede nesta cidade, tendo todos os direitos e obrigações conferidos em lei às sociedades de utilidade pública.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 09 de maio de 1962.
ANTONIO BARBOSA-PRESIDENTE DA CÂMARA
Sancionada em 11/05/62