Lei nº 5.543
Considera de Utilidade Pública o órgão que menciona.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, a ORGANIZAÇÃO BOM JARDIM – OBJ, localizada na Rua José Hermógenes, 249 – Distrito de Topázio – Teófilo Otoni/MG, inscrita no CNPJ sob o número 07.520.908 /0001-75.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 15 de dezembro de 2005.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues