Lei nº 5.543

Considera de Utilidade Pública o órgão que menciona.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, a ORGANIZAÇÃO BOM JARDIM – OBJ, localizada na Rua José Hermógenes, 249 – Distrito de Topázio – Teófilo Otoni/MG, inscrita no CNPJ sob o número 07.520.908 /0001-75.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 15 de dezembro de 2005.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues