ALTERA LEI N.º
3.332/99
JÚLIO MARCONDES DE MOURA, Prefeito do Município de Garça, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - O artigo 1º, da Lei
Municipal N.º 3.332/99, de 23 de junho de 1.999, passa a viger com a seguinte
redação:
“ARTIGO 1º - Fica instituída a “Festa
do Café de Garça ”, a ser comemorada nos meses de setembro e/ou outubro de cada
ano ”.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 20 de julho de 1999.
JÚLIO MARCONDES DE MOURA
PREFEITO
MUNICIPAL
PROCURADOR
JURÍDICO
Registrada e publicada neste
Departamento de Atos Oficiais e Documentos da data supra.-
ZMC.-
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS
OFICIAIS E DOCUMENTOS
SUBSTITUTA