Lei nº 489

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA

MUNICIPAL A "UNIAO OPERARIA

BENEFICIENTE DE TEOFILO OTONI".

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1º- Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a "União Operária Beneficiente de Teófilo Otoni, tendo todos os direitos e obrigações conferidos em leis as sociedades de utilidade pública.

Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 25 de julho de 1.956

José Ottoni Soriano de Souza-Presidente

Antonio Barbosa-Secretário

Sancionada em 26.07.56