Lei nº 489
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA
MUNICIPAL A "UNIAO OPERARIA
BENEFICIENTE DE TEOFILO OTONI".
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º- Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a "União Operária Beneficiente de Teófilo Otoni, tendo todos os direitos e obrigações conferidos em leis as sociedades de utilidade pública.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 25 de julho de 1.956
José Ottoni Soriano de Souza-Presidente
Antonio Barbosa-Secretário
Sancionada em 26.07.56