Lei
nº 7.307
Altera a redação do
artigo 22, inciso I, alínea a
da Lei nº 7.216/2017, e dá outras providências
A Câmara Municipal de
Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- A alínea a,
do artigo 22, inciso I da Lei nº 7.216, de 17 de outubro de 2017, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 22...
I
– Do Poder Público:
a) 01 (um) representante do Poder Legislativo
Municipal;
b) 01 (um) representante do Poder
Público Estatal e/ou Federal;
c) 01 (um) representante da
Secretaria Municipal de Fazenda;
d) 01 (um) representante da
Secretaria Municipal de Economia Popular Solidária, Trabalho e Renda;
e)
01 (um) representante da UFVJM e/ou IFNMG.
II - Da Sociedade Civil :
a) 02 (dois)
representantes de empreendimentos de
Economia Popular Solidária; b)
02 (dois) representantes de entidade de apoio e fomento à Economia Popular
Solidária;
c) 01 (um) representante do
Fórum de Regional Ecosol Mucuri.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de
Teófilo Otoni, 11 de setembro de 2018
Fábio Lemes de Souza
Presidente
Câmara Municipal
autoria: Vicentina Pereira Alves