Lei nº 7.307

Altera a redação do artigo 22, inciso I, alínea a

 da Lei nº 7.216/2017, e dá outras providências

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

 

Art. 1º-  A alínea a, do artigo 22, inciso I da Lei nº 7.216, de 17 de outubro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 22...

I – Do Poder Público:

                                             a) 01 (um) representante do Poder Legislativo Municipal;

b) 01 (um) representante do Poder Público Estatal e/ou Federal;

c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Fazenda;

d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Economia Popular Solidária, Trabalho e Renda;

e) 01 (um) representante da UFVJM e/ou IFNMG.

 

II -  Da Sociedade Civil : 

a) 02 (dois) representantes  de empreendimentos de Economia Popular Solidária;            b) 02 (dois) representantes de entidade de apoio e fomento à Economia Popular Solidária;

c) 01 (um) representante do Fórum de Regional Ecosol Mucuri.

 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 11 de setembro de 2018

 

                                                 Fábio Lemes de Souza

                                            Presidente Câmara Municipal

 

 

            

autoria: Vicentina Pereira Alves