LEI Nº. 2.552/90

JOSÉ PANZA NETO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito no montante de Cr$ 90.000,00 (NOVENTA MIL CRUZEIROS) a fim de suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

12.15824952.004 — SECRETARIA

3252 — Pensionistas..............................................................................................Cr$ 90.000,00

ARTIGO 2º - A cobertura do presente crédito far-se-á com a anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:

12.01070211.001 — SECRETARIA

4110 — Obras e Instalações...................................................................................Cr$ 90.000,00

ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Garça, 23 de julho de 1990.

JOSÉ PANZA NETO

PREFEITO MUNICIPAL

SONIA ALEXINA DE OLIVEIRA MARRA

CHEFE DA DIVISÃO DE SECRETARIA