Resolução n° 248

Fixa o subsidio e a representação do Prefeito

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni, decreta e promulga a seguinte resolução:

Art° 1° - O subsidio e a verba de representação do Prefeito, serão, respectivamente de CR$ 10.000,00 ( dez mil cruzeiros ) e de CR$ 5.000,00 ( cinco mil cruzeiros ) mensais a partir de 1° de janeiro de 1959.

Art° 2° - O Vice-Prefeito perceberá a verba de representação de CR$ 4.000,00 ( quatro mil Cruzeiros ).

Art° 3° - Os Vereadores perceberão ajuda de custo por sessão ordinária de CR$ 400,00 ( quatrocentos cruzeiros ) e por sessão extraordinária de CR$ 200,00 ( duzentos cruzeiros )

§ 1° - A ajuda de custo será concedida integralmente ao Vereador que comparecer a totalidade das sessões de cada reunião.

§ 2° - Ao Vereador faltoso far-se-á desconto proporcional ao numero de sessões de cada reunião, salvo nos casos comprovados de moléstia.

Art° 4° - A despesa com a execução da presente Resolução correrá por conta de verba própria a ser incluída no orçamento do exercício de 1959.

Art° 5° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta resolução em vigor a partir de 1° de janeiro de 1959.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni,

7 de novembro de 1958.