Lei nº 5.830

Dispõe sobre as cores oficiais do Município e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1° - Consideram-se como cores oficiais do Município de Teófilo Otoni: preto, vermelho e o amarelo, simbolizando as cores predominantes do pavilhão municipal.

Parágrafo único – As cores municipais podem ser usadas sem quaisquer restrições.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 02 de junho de 2008.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues