Lei nº 5.830
Dispõe sobre as cores oficiais do Município e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1° - Consideram-se como cores oficiais do Município de Teófilo Otoni: preto, vermelho e o amarelo, simbolizando as cores predominantes do pavilhão municipal.
Parágrafo único – As cores municipais podem ser usadas sem quaisquer restrições.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 02 de junho de 2008.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues