Lei nº 5.536

Institui a Semana do Voluntariado no Município e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica instituída no Município de Teófilo Otoni a Semana do Voluntariado, a realizar-se na primeira quinzena do mês de agosto de cada ano, destinada a reunir todos os que, espontaneamente, desejam prestar serviços em benefício dos mais necessitados.

Art. 2º- O Executivo, através dos seus órgãos competentes promoverá a inscrição dos voluntários, organizando cadastro no qual ficará consignado, a par dos dados pessoais do voluntário, as tarefas que se dispõe a realizar, bem como os dias e horários em que poderão executa-los.

Art. 3º- O Executivo manterá entendimento com organizações que se dediquem ao aproveitamento do trabalho voluntário, para programar as atividades a serem desempenhadas no decorrer da Semana do Voluntário.

Art. 4º- Fica instituído o Dia Municipal do Voluntário, a ser comemorado anualmente no dia 15 de agosto.

Art. 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º- Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 15 de dezembro de 2005.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Jaques Prates Rodrigues