LEI N.º  3.872/2005

                                              

 

 

 

MANOEL FREDERICO ÁBIDO GALDINO DE CARVALHO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

                                              

 

Art. 1º Fica estabelecido, nos termos da presente Lei, que o trecho de via pública compreendido entre as Ruas Ricardo Rodrigues de Barros e Santo Antonio até o trevo localizado no Km 415 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros – Trevo Garça-Bauru-Marília denominado como 1ª Via de Acesso, passa a ter também a denominação de Avenida Presidente Vargas.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Garça, 22 de junho de 2005

 

 

MANOEL FREDERICO Á. G. CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

 

 

EDSON MARCOS NERY DE SOUZA

PROCURADOR JURÍDICO

 

Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.-

zmc.-

 

 

 

ROSANGELA MORETTI

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS