Lei nº 5.096

Considera de utilidade pública o órgão que menciona.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica considerada de utilidade pública, para todos os fins de direito o CDDH - Centro de Defesa dos Direitos Humanos, fundada em 1991, sendo sua sede à Av. Floriano Peixoto, 221- Bairro Manoel Pimenta - nesta cidade, inscrita no CGC sob o nº 26.218.719/0001-97.

Art. 2º- A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de dezembro de 2002.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da C. Municipal

Autoria: Elguita Starick Wnuk