Câmara Municipal de Teófilo Otoni
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Resolução nº 874
Fixa o número de Vereadores à Câmara Municipal para aproxima legislatura.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º- Fica fixado em 17 (dezessete) o número de Vereadores à Câmara Municipal de Teófilo Otoni, para a Legislatura que se iniciará no dia 1º (primeiro) de janeiro de 2005.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Resolução em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 02 de dezembro de 2003.
Nelson Eustáquio Veiga Silva
Presidente da Câmara Municipal
Regina Celi Siqueira
1ª Secretária