Lei nº 6170
Dispõe sobre a criação do Programa Vovô Sabe Tudo e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica facultada ao Poder Executivo Municipal criar o Programa Vovô Sabe Tudo, com a finalidade de desenvolver atividades educacionais, culturais e sociais destinadas a crianças e adolescentes, especialmente carentes, por meio de transmissão de conhecimentos, habilidades, aptidões e experiências de pessoas idosas.
Art. 2º- O Programa Vovô Sabe Tudo, será executado por meio de oficinas de aprendizagem e trabalho, já existentes ou serem criadas na rede de instituições públicas municipais de educação, cultura e assistência social.
Art. 3º- O Programa Vovô Sabe Tudo objetiva a valorização e o aproveitamento, para benefício das novas gerações, do acúmulo de saberes profissionais e existenciais de pessoas idosas.
Art. 4º- A participação no Programa Vovô Sabe Tudo é acessível a homens e mulheres com mais de 60 ( sessenta) anos de idade, desde que inscritos e selecionados na forma do decreto regulamentador desta lei.
Art. 5º- A seleção para ingresso no Programa Vovô Sabe Tudo deverá considerar especialmente a importância das experiências profissionais e existenciais dos idosos inscritos para participação, a indicação sempre que possível dos fatos que as comprovem e a demonstração de seu interesse no trabalho junto às crianças e adolescentes.
Art. 6º- Os idosos que forem selecionados poderão receber treinamento especifico e diploma de agradecimento da comunidade teofilotonense, conferido pelo Poder Público Municipal, desde que tenham participado do Programa Vovô Sabe Tudo, por período não inferior a 12 (doze) meses, contínuos ou não.
Art. 7º- O órgão municipal competente para o recrutamento e seleção dos idosos ao Programa vovô Sabe Tudo poderá contar com o apoio do Conselho Municipal do Idoso para participar do processo seletivo.
Art. 8º- O Poder Executivo Municipal poderá, conforme critérios de conveniência,oportunidade e interesse público, firmar convênios e parcerias com instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos para melhor execução do Programa Vovô Sabe Tudo.
Art. 9º- Esta lei será regulamentada pelo Executivo Municipal no prazo de 60 (sessenta) dias contados da sua publicação.
Art. 10- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 10 de fevereiro de 2011.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Renan Pereira