LEI N.º 1.552/1975

Pedro Valentim Fernandes, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, a “Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual do 1º Grau Professora Lydia Yvone Gomes Marques”, desta cidade de Garça.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Garça, 25 de setembro de 1975.

Pedro Valentim Fernandes

Prefeito Municipal