Câmara Municipal de Teófilo Otoni
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Lei nº 5.314
Dispõe sobre concessão de subvenção ao
América Futebol Clube.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder ajuda ao América Futebol Clube, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Art. 2º - A ajuda de que trata o artigo anterior, será utilizada para quitação das despesas oriundas da participação do América Futebol Clube , na primeira fase do Campeonato Mineiro da 2ª Divisão.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta das seguintes dotações: 02.10 – Secretaria Municipal de Esportes – 02.10.27.811.1001.2115 – Ajuda de Custo aos Clubes de Futebol Profissional - 2ª Divisão – 3.3 .90.39.07 – Outros Serviços de Terceiros – Ficha : 1066 - R$ 10.000,00.
Art. 4º - Fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar a dotação até o limite acima.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 21 de outubro de 2004.
Nelson Eustáquio Veiga Silva
Presidente da Câmara Municipal
Autoria : Executivo Municipal