LEI Nº
2.895/93
CRÉDITO SUPLEMENTAR –
CR$ 21.847.000,00
RUBRICAS DIVERSAS.
-
JOSÉ ALCIDES FANECO,
Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Artigo. 1º -
Fica o
Poder Executivo autorizado a abrir um crédito no valor de CR$ 21.847.000,00
(vinte e um milhões, oitocentos e quarenta e sete mil cruzeiros reais), a fim de
suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
21.03070202.005 –
Gabinete do Prefeito
3132 – Outros Serviços e
Encargos................................................................................CR$ 400.000,00
26.06070212.010 – Tiro
de Guerra 02/014
3132 – Outros Serviços e
Encargos................................................................................CR$ 100.000,00
27.15814872.011 – Fundo
Social de Solidariedade do Município
3120 – Material de
Consumo..........................................................................................CR$ 30.000,00
29.05211272.017 –
Serviços Diversos do Gabinete do Prefeito
3132 – Outros Serviços e
Encargos................................................................................CR$ 5.000,00
29.06070212.019 –
Serviços Diversos do Gabinete do Prefeito
3132 – Outros Serviços e
Encargos................................................................................CR$ 20.000,00
29.06070212.020 –
Serviços Diversos do Gabinete do Prefeito
3132 – Outros Serviços e
Encargos................................................................................CR$ 100.000,00
31.03070212.024 –
Gabinete do Departamento Jurídico
3132 – Outros Serviços e
Encargos................................................................................CR$ 200.000,00
42.03070212.028 –
Divisão de Recursos Humanos
3132 – Outros Serviços e
Encargos................................................................................CR$ 300.000,00
42.03074722.029 –
Divisão de Recursos Humanos
3132 – Outros Serviços e
Encargos................................................................................CR$ 370.000,00
43.03070212.031 –
Divisão de Secretaria
3132 – Outros Serviços e
Encargos................................................................................CR$ 150.000,00
44.03070212.032 – Setor
de Serviços Gerais
3120 – Material de
Consumo..........................................................................................CR$ 300.000,00
44.03070212.033 – Setor
de Serviços Gerais
3120 – Material de
Consumo..........................................................................................CR$ 100.000,00
45.03070212.034 –
Divisão de Material e Patrimônio
3120 – Material de
Consumo..........................................................................................CR$ 100.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos................................................................................CR$ 200.000,00
46.10603252.036 – Setor
de Limpeza Pública
3120 – Material de
Consumo..........................................................................................CR$ 2.000.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos................................................................................CR$ 800.000,00
46.10603282.037 – Setor
de Parques e Jardins
3132 – Outros Serviços e
Encargos................................................................................CR$ 1.200.000,00
4120 – Equipamentos e
Material
Permanente................................................................CR$ 200.000,00
46.16885322.038 – Setor
de Terminal Rodoviário
3120 – Material de
Consumo..........................................................................................CR$ 200.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos................................................................................CR$ 150.000,00
46.10603262.039 – Setor
de Cemitério
3132 – Outros Serviços e
Encargos................................................................................CR$ 50.000,00
46.05221372.040 – Setor
de Repetição de Sinais de TV
3132 – Outros Serviços e
Encargos................................................................................CR$ 100.000,00
46.04070212.042 – Setor
de Matadouro
3132 – Outros Serviços e
Encargos................................................................................CR$ 55.000,00
46.06301782.043 –
Combate a Incêndio
3120 – Material de
Consumo..........................................................................................CR$ 300.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos................................................................................CR$ 100.000,00
46.03070212.044 –
Serviços Diversos da Divisão de Serviços Urbanos
3132 – Outros Serviços e
Encargos................................................................................CR$ 10.000,00
46.03070212.046 –
Serviços Diversos da Divisão de Serviços Urbanos
3132 – Outros Serviços e
Encargos................................................................................CR$ 100.000,00
46.03070212.047 –
Serviços Diversos da Divisão de Serviços Urbanos
3132 – Outros Serviços e
Encargos................................................................................CR$ 10.000,00
47.16070212.049 –
Divisão de Transportes Internos
3120 – Material de
Consumo..........................................................................................CR$ 600.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos................................................................................CR$ 150.000,00
4120 – Equipamentos e
Material
Permanente................................................................CR$ 20.000,00
52.03080302.054 –
Divisão de Tributos
3132 – Outros Serviços e
Encargos................................................................................CR$ 400.000,00
54.03080322.057 –
Divisão de Contabilidade
3132 – Outros Serviços e
Encargos................................................................................CR$ 150.000,00
62.10603272.061 – Setor
de Vias Urbanas
3132 – Outros Serviços e
Encargos................................................................................CR$ 1.800.000,00
71.08070212.067 –
Gabinete do Departamento de Educação e Cultura
3120 – Material de
Consumo..........................................................................................CR$ 32.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos................................................................................CR$ 20.000,00
72.08421882.070 – Setor
de Ensino Regular
3132 – Outros Serviços e
Encargos................................................................................CR$ 5.000.000,00
72.08411902.072 – Setor
de Ensino Pré-Escolar
3132 – Outros Serviços e
Encargos................................................................................CR$ 200.000,00
72.08432352.075 – Setor
de Ensino Médio
3254 – Apoio Financeiro
a
Estudantes...........................................................................CR$
740.000,00
72.08452352.079 – Setor
de Ensino Supletivo
3254 – Apoio Financeiro
a
Estudantes...........................................................................CR$
740.000,00
72.08424272.080 – Setor
de Merenda Regular
3120 – Material de
Consumo..........................................................................................CR$ 1.300.000,00
72.08424272.081 – Setor
de Merenda Regular
3120 – Material de
Consumo..........................................................................................CR$ 400.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos................................................................................CR$ 80.000,00
72.08414272.082 – Setor
de Merenda Pré-Escolar
3120 – Material de
Consumo..........................................................................................CR$ 300.000,00
72.08411852.084 – Setor
de Creches
3120 – Material de
Consumo..........................................................................................CR$ 70.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos................................................................................CR$ 312.000,00
73.08482352.085 – Seção
de Cultura
3254 – Apoio Financeiro
a
Estudantes...........................................................................CR$
120.000,00
73.08482352.086 – Seção
de Cultura
3254 – Apoio Financeiro
a
Estudantes...........................................................................CR$
590.000,00
73.08482472.087 – Seção
de Cultura
3120 – Material de
Consumo..........................................................................................CR$ 30.000,00
73.08482472.088 – Seção
de Cultura
3120 – Material de
Consumo..........................................................................................CR$ 25.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos................................................................................CR$ 18.000,00
82.08462242.092 – Setor
de Esportes
3132 – Outros Serviços e
Encargos................................................................................CR$ 100.000,00
83.08462282.093 – Centro
Esportivo e Social
3132 – Outros Serviços e
Encargos................................................................................CR$ 700.000,00
101.13754282.096 – Fundo
Municipal de Saúde
4120 – Equipamentos e
Material
Permanente................................................................CR$
300.000,00
Artigo 2º -
A cobertura do presente
crédito far-se-á com o produto do excesso de arrecadação, previsto para o
corrente exercício.
Artigo
3º -
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 30 de novembro de
1993.
PREFEITO
MUNICIPAL
CHEFE
DA DIVISÃO DE SECRETARIA